Dinheiro entra na TAP apesar de limites impostos pela ANAC

David Neeleman diz que a injeção de 120 milhões no capital da empresa é concretizada até quarta-feira e que as dúvidas do regulador serão esclarecidas ainda esta semana

Os limites que o regulador da aviação civil impôs à gestão dos novos donos da TAP não vão impedir a injeção de 120 milhões de euros no capital da companhia aérea nem a exploração comercial que estava prevista. A garantia foi dada por David Neeleman e pela própria empresa, depois de uma reunião entre Fernando Pinto e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que serviu para esclarecer quem é que, afinal, controla a TAP: o português Humberto Pedrosa ou o norte-americano Neeleman.

No dia 19 deste mês, a ANAC decidiu limitar, por três meses, a gestão de Neeleman e Pedrosa, por considerar que há "fundados indícios de desconformidade da estrutura de controlo societário e financiamento apresentada para a TAP e para a PGA, no que respeita ao requisito de controlo efetivo por parte de um Estado membro da União Europeia". Ou seja: o regulador duvida que a TAP seja maioritariamente controlada por um europeu, como manda a lei. Por isso, impediu que, durante três meses, "sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na atividade e na operação dessas companhias sem o acordo prévio da ANAC".

Essa decisão poderá adiar a injeção de 120 milhões na TAP, por via de um empréstimo obrigacionista, subscrito pela Azul, pelos chineses da HNA e pelo Estado português. Mas Neeleman, dono da Azul, põe de parte essa hipótese. "A TAP precisa de investimento. Muito mais do que o que tem hoje. O governo não pode colocar dinheiro na empresa", sublinhou Neeleman, desvalorizando a pressão feita pela ANAC. E garantiu: "O dinheiro vai entrar na TAP" e até quarta-feira, disse ao Expresso.

Sem adiantar pormenores sobre a reunião entre Fernando Pinto, presidente executivo da TAP, e Luís Ribeiro, presidente da ANAC, Neeleman confirmou apenas que a TAP irá desfazer, ainda esta semana, as dúvidas do regulador. "Temos algumas informações que pediram na semana passada e vamos responder. A responsabilidade da ANAC é ver se são os europeus que estão a controlar. E estão a controlar", sublinhou o norte-americano.

Desta reunião pouco se sabe, além de que resultou num grupo de trabalho. "De acordo com os esclarecimentos havidos, foi decidido criar um grupo de trabalho entre as duas partes, com o objetivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas, garantindo que o processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previstos", refere a companhia aérea, num curto comunicado enviado às redações. E acrescenta: "O programa de exploração comercial da TAP para o próximo período de verão IATA prosseguirá normalmente." Fica claro que as rotas não serão alteradas, mas a TAP não revela se a injeção de capital está ou não em causa nem esclarece se foram dissipadas as dúvidas sobre quem controla a companhia. Ao DN/Dinheiro Vivo, a TAP diz que "todos os outros temas serão trabalhados pelo grupo de trabalho". Caso a ANAC não dê aval ao plano de investimento da empresa, a via judicial poderá ser a única forma de contornar um travão deste género. Mas tudo indica que a companhia irá continuar a negociar com a ANAC de forma a que este problema não tenha uma implicação direta no funcionamento da empresa. "Não tenho dúvidas de que será resolvido", disse Neeleman.

Maiores prejuízos em 15 anos

O reforço da operação da TAP nos EUA, com dois novos voos diários para Nova Iorque e Boston (ver texto ao lado), servirá para colmatar as falhas abertas com a crise no Brasil e Angola, que levaram a TAP a um novo ano de prejuízos. Só até outubro, referiu ontem Neeleman no principal aeroporto de Nova Iorque, a companhia aérea teve os piores resultados em mais de 15 anos. A culpa é da degradação económica naqueles dois países, um pouco à boleia da queda dos preços do petróleo e para a qual a companhia foi arrastada.

Não se sabe ainda o resultado final das contas da TAP, mas, em 2014, o último com resultados divulgados, o negócio da aviação perdeu 46 milhões de euros; em 2000, o prejuízo chegou a 120 milhões. Já em 2015, os prejuízos terão sido superiores em 150 milhões ao que estava previsto, disse Neeleman, não detalhando qual era a previsão. "O prejuízo que sofremos no ano passado foi o maior dos últimos 15 anos", acrescentou.

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