Despesa do Ministério da Agricultura sobe 16% para mais de 1200 milhões

O Ministério da Agricultura terá 1217,9 milhões de euros para gastar em 2019.

O Ministério da Agricultura terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8% em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros.

Segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue na segunda-feira no parlamento, para o Ministério da Agricultura, "a despesa efetiva consolidada representa 1217,9 milhões de euros, configurando um aumento de 15,8% em relação à estimativa para 2018, equivalente a 166,2 milhões de euros".

De acordo com o documento, "no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos [...] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos".

Por sua vez, a receita do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP) consignada ao Fundo Florestal Permanente (FFP) e ao instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) "destina-se ao financiamento de medidas inerentes à política florestal e a projetos de apoio à agricultura e pesca", no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e do Mar 2020.

"O financiamento do subsetor Estado por via de receitas consignadas indica um incremento de 52,3%, mais 33,3 milhões de euros, com predominância do financiamento por via de fundos comunitários, destacando-se o financiamento no âmbito do FEADER - Programa de Desenvolvimento Rural Continente", lê-se no relatório.

Já no que se refere ao orçamento de projetos, é evidenciado um "aumento de 14,2 milhões de euros (16,8%), financiado quase exclusivamente por dotações do Orçamento do Estado destinadas ao IFAP, no âmbito das suas atribuições enquanto organismo executor dos sistemas de apoio e de ajudas diretas aos produtores, bem como por fundos europeus executados pela Estrutura de Missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (EMPDRC)".

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