Costa descarta "OE de contenção" e realça 8 mil milhões em apoios

O primeiro-ministro recusou esta quarta-feira que a proposta orçamental para 2023 seja um "orçamento de contenção", assinalando que o Governo já mobilizou oito mil milhões de euros "para apoiar as famílias e as empresas" em Portugal.

No debate preparatório do Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira em Bruxelas, a deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua qualificou de "puro sadismo político" o facto de o Governo manter o "IVA da energia à taxa máxima de 23%", num país onde "mais de 1,5 milhões de pessoas passa frio no inverno".

Mariana Mortágua perguntou ainda a António Costa porque é que o executivo "não tem margem para descer o IVA da luz", "tendo o Portugal o maior crescimento económico desde o ano de 1990", e acusou o Governo de estar a praticar "contenção orçamental".

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, até setembro, o Governo tinha investido 1.600 milhões de euros "no conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas", a que se acrescentam 2.400 milhões no pacote apresentado em setembro para os pensionistas e ativos, mil milhões no âmbito do pacote "Energia para Avançar" e três mil milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para injetar nos mercados da eletricidade e de gás natural.

"São oito mil milhões de euros. Chama a isto orçamento de contenção? Oito mil milhões de euros para apoiar as famílias e as empresas num país como Portugal?", questionou o primeiro-ministro.

No que se refere às descidas do IVA, Costa referiu que o seu Governo vai "na segunda descida do IVA na eletricidade", recordando que, em 2020, houve uma "grande redução", que fazia variar "a taxa do IVA em função do consumo".

A segunda descida, segundo o chefe do executivo, acabou de ser aprovada na Assembleia da República, "foi promulgada pelo Presidente da República esta semana" e "está em vias de publicação".

Durante este debate, o deputado comunista Alfredo Maia disse não esperar "pouco" das decisões que irão ser tomadas no Conselho Europeu desta semana, afirmando que, no que se refere à política energética, deverão ser tomadas medidas "de transferência de importantes recursos públicos para as grandes empresas, mas não para as muito pequenas e médias empresas, nem para as famílias".

"Veja-se o caso de Portugal. Ao invés de travar a espiral de especulação, com o controlo das margens e a fixação de preços (...) o Governo mobiliza três mil milhões de euros - 1.500 milhões dos quais com origem no Orçamento do Estado - para financiar os ganhos das grandes companhias e beneficiar o grande capital que comanda a especulação", criticou.

Costa recusou que os três mil milhões de euros em questão sejam um "apoio às grandes empresas", contrapondo que essa verba "é o que garante, por exemplo, que as famílias portuguesas que estão no mercado regulado de eletricidade já sabem que têm um aumento contido em 2,8% relativamente a janeiro do ano passado, e de 1,1% relativamente ao próximo mês de dezembro, durante todo o ano de 2023 no mercado regulado da eletricidade"

"É o que permite, relativamente aos preços atuais, haver para as empresas uma redução de 60% no custo da eletricidade e 78% no custo do gás, graças a essa intervenção no mercado desses três mil milhões de euros", sublinhou.

Costa quer mecanismo permanente da UE de resposta às crises

O primeiro-ministro considerou esta quarta-feira essencial que a União Europeia reutilize cerca de 200 mil milhões de euros de dívida comum já emitida mas ainda não gasta, cabendo a Portugal uma fatia de 12 mil milhões de euros.

Esta proposta de apoio ao setor industrial mais dependente dos custos da energia foi apresentada por António Costa na abertura do debate preparatório do próximo Conselho Europeu, na quinta e sexta-feira em Bruxelas.

"Espero que a União Europeia perceba que as crises são recorrentes e, por isso, devemos ter um mecanismo permanente de resposta às crises e não estar a criar para cada crise um mecanismo transitório", declarou o líder do executivo português logo na sua intervenção inicial do debate parlamentar.

Perante os deputados, o primeiro-ministro disse não ignorar as dificuldades políticas inerentes a um consenso à escala europeia para que haja agora nova emissão de dívida por parte de Bruxelas, assim como as dificuldades de ordem constitucional que se colocam a alguns Estados-membros em matéria de emissão de dívida conjunta.

"Mas são necessárias respostas pragmáticas e urgentes para a crise que estamos a viver. E há uma resposta possível que não exige nova emissão de dívida, mas, simplesmente, a utilização de dívida já emitida pela União Europeia e ainda não utilizada pelos Estados-membros", assinalou António Costa.

Segundo António Costa, "não estão a ser utilizados mais de 200 mil milhões de euros mobilizados no âmbito do programa Next Generation para serem cedidos aos Estados-membros sob forma de empréstimos".

"Esses 200 mil milhões de euros podem ser reutilizados para apoiar diretamente empresas e, em particular, empresas que são utilizadoras intensivas de energia, como as da cerâmica, as siderúrgicas e químicas - indústrias que estão em risco de parar em toda a Europa e que não podemos correr o risco de que parem. É possível mobilizar pragmaticamente esses recursos já disponíveis e que os Estados poderiam recorrer, bastando para tal aumentar as elegibilidades", sustentou.

No caso de Portugal, especificou António Costa, essa permissão para o aumento de elegibilidade far-se-ia ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Ou seja, permitir que, no âmbito do PRR, se possa mobilizar cerca de 12 mil milhões de euros de empréstimos que não estamos a utilizar e que poderíamos mobilizar para apoiar na medida do necessário as nossas empresas maios impactadas pelo custo de energia", justificou.

Um das questões centrais do próximo Conselho Europeu, na perspetiva de António Costa, será o modelo de resposta à atual crise inflacionista por efeito direto da escalada dos preços da energia.

De acordo com António Costa, o programa SURE, no âmbito da resposta à crise pandémica da covid-19, terá "provado bem".

"E, por essa razão, deveria tornar-se num mecanismo permanente, "mesmo quando aquilo que financia não deva ser já o lay-off, mas algo que nós deveríamos chamar 'lay-on', ou seja, pagar para que as empresas mantenham a laboração, apesar do brutal aumento dos custos energéticos que neste momento suportam".

Na sua intervenção, António Costa manifestou total apoio à proposta da Comissão Europeia no sentido de ser criada uma plataforma de compras conjuntas de gás, visando alcançar maior margem negocial para obtenção de preços mais competitivos e prevenir falhas de abastecimento.

"Mas nenhuma medida será eficaz sem que tenhamos um verdadeiro mercado europeu. Não há mercado europeu enquanto não houver uma verdadeira interconexão entre todos os Estados-membros", insistiu o líder do executivo português.

Em relação à agenda da próxima reunião de chefes de Governo e de Estado da União Europeia, o líder do executivo português manifestou também apoio à estratégia de desconectar o preço do gás do da eletricidade.

"O mecanismo ibérico, como mecanismo transitório, tem permitido, em média, mesmo num ano de seca, um preço de cerca de 18% inferior aquele que seria caso não estivesse a funcionar. Por outro lado, e de forma a limitar a volatilidade dos preços, a Comissão Europeia propõe a alteração do referencial internacional do preço do gás, passando a ter uma banda de variação dinâmica, através da fixação de um máximo e de um mínimo", referiu.

Ainda de acordo com o primeiro-ministro, "é necessário rever definitivamente o mecanismo de fixação do preço da eletricidade, pondo fim ao mecanismo marginalista, que hoje já não tem qualquer justificação".

Costa diz que Governo português cedeu helicópteros Kamov com "muito orgulho" à Ucrânia

O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo cedeu "com muito orgulho" os seis helicópteros Kamov à Ucrânia, após um "pedido expresso" de Kiev, assegurando que Portugal continuará a fornecer material militar para que o país "se possa defender".

No debate parlamentar preparatório do próximo Conselho Europeu, quinta e sexta-feira em Bruxelas, o deputado do Chega André Ventura questionou António Costa sobre os seis helicópteros Kamov que o Governo vai enviar para a Ucrânia.

Ventura questionou o primeiro-ministro se "se sente aliviado por dar estes seis Kamov", tendo em conta que "nunca funcionaram" em Portugal, perguntando de seguida porque é que haveriam de funcionar na Ucrânia.

"Quer dizer, chegar ao fim do ano e dizer 'Portugal deu seis Kamov à Ucrânia', e depois o [Presidente da Ucrânia, Volodymyr] Zelensky dizer-lhe 'ó senhor primeiro-ministro, eu agradeço-lhe muito, mas é que eles não pegam'. Eu acho que isto é desagradável", disse Ventura, perante os aplausos e algumas gargalhadas da bancada do Chega.

Na resposta, o primeiro-ministro reiterou que o seu Governo condena "absolutamente a guerra da Rússia contra a Ucrânia, e o apoio à Ucrânia tem que se manter".

"Só mesmo o senhor deputado André Ventura teria tido o mau gosto de conseguir gracejar sobre uma tragédia como aquela que os ucranianos estão a sofrer pela guerra desencadeada por um autocrata inimigo da democracia e da liberdade, como é o senhor [Presidente da Federação Russa, Vladimir] Putin", criticou António Costa.

No que se refere aos Kamov, Costa salientou que se trata de um "pedido expresso do Governo ucraniano", que solicitou que o Governo português os cedesse.

"Não disse que não cedia, e cedemos com muito orgulho, da mesma forma como temos cedido outro material que nos tem sido solicitado pela Ucrânia, e continuaremos a ceder para que a Ucrânia se possa defender, em nome do direito internacional, para garantir a sua soberania nacional e a integridade do seu território", sublinhou.

Perante as questões de alguns deputados do Chega sobre o facto de os helicópteros Kamov não funcionarem em Portugal, Costa respondeu que "na Ucrânia, pelos vistos, o Governo ucraniano acredita que vão funcionar".

"Como eu também [acredito], como também já os vi a funcionar cá. E sei porque razão é que eles não funcionam cá", referiu, em referência ao facto de não terem licença para operar por serem de origem russa.

Durante a sua intervenção, André Ventura citou também vários títulos de jornais, em que se podia ler que "Governo acredita que Nigéria vai entregar gás" ou "António Costa confiante em acordo europeu" sobre as interconexões energéticas.

"Com o devido respeito, que é muito, que eu tenho por si, nós estamo-nos nas tintas para aquilo que o senhor acredita, nós queremos é soluções para os portugueses, queremos é soluções para que eles não tenham que estar sempre a pagar mais", disse André Ventura.

"Senhor deputado André Ventura, não me leve a mal, eu percebo que não acredite naquilo que eu acredito, mas há uma coisa que se devia interrogar, é quem é que acredita em si?", respondeu António Costa.

Na passada quinta-feira, a ministra da Defesa, Helena Carreiras, anunciou que Portugal vai enviar para a Ucrânia os seis helicópteros Kamov de combate a incêndios, atualmente sem licença para operar por serem de origem russa e um dos quais inoperacional.

PM reitera confiança em acordo na UE sobre ligação ibérica à Europa

O primeiro-ministro adiantou esta quarta-feira que faltam 162 quilómetros de infraestrutura para Portugal concluir a interconexão energética com Espanha e que, na perspetiva portuguesa, é indiferente por onde o país vizinho faz a ligação ao resto da Europa.

"Faltam-nos 162 quilómetros para chegar á fronteira. (...) A ligação de Espanha para o resto da Europa é indiferente por onde se faz. O fundamental é nós estarmos ligados a Espanha e eles ao resto da Europa", declarou António Costa na Assembleia da República (AR), no debate preparatório do Conselho Europeu, que vai decorrer esta quinta-feira e sexta-feira.

O chefe do Governo respondia assim a questões colocadas pela oposição sobre o seu otimismo e convicção de que será alcançado um acordo sobre o projeto de gasoduto que permita ligar a Península Ibérica ao resto da Europa.

O projeto inicial é o chamado 'Midcat', para transporte de gás através dos Pirenéus, que Portugal e Espanha querem e que a Alemanha acolheu com interesse, mas ao qual França não deu até agora resposta positiva.

Questionado sobre como ficará a situação de Portugal se, não havendo acordo com França, a ligação de Espanha acabar por ser, por exemplo, através de Itália, António Costa explicou que confia num acordo porque a interconexão entre todos os países da UE "gera vantagens" para todos e não só para Portugal e Espanha.

Contudo, explicou, para Portugal o que importa é estar ligado ao país vizinho e que este faça a ligação ao resto da Europa, sem importar por onde.

Além disso, frisou, é importante que, como já foi avançado, o projeto permita o transporte de gás, mas também de hidrogénio verde.

"Aí não estaríamos apenas a competir com a capacidade de regaseificação de Espanha", sublinhou António Costa, rebatendo assim a questão colocada sobre Portugal ter apenas um terminal -- o de Sines -- e Espanha ter seis infra-estruturas para armazenamento e regaseificação.

O primeiro-ministro já se tinha manifestado convicto de que será alcançado um acordo com os parceiros europeus para concluir uma interligação energética com a Península Ibérica, podendo ser ou não o 'MidCat', declaração que explicou então esta quarta-feira aos deputados na AR.

"As reuniões estão a correr muito bem. Haverá acordo para uma interligação, e será em breve, mesmo que não se chame 'MidCat' e tendo outro nome", disse o primeiro-ministro português no passado fim de semana, no final do congresso do Partido Socialista Europeu (PSE), que decorreu em Berlim.

Costa teve uma reunião, na sexta-feira, na capital alemã, com o chanceler alemão, Olaf Scholz, e o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, focada no plano "MidCat", projeto para ligar e fazer transporte de gás da Península Ibérica ao norte da Europa, que os três países apoiam mas França não, argumentando que não é rentável e que é necessário apostar na energia 'verde'.