Corte nas gorduras do Estado dá para pagar injeção no Novo Banco

Entre 2021 e 2025, o governo diz ter um programa de revisão da despesa onde pode emagrecer mais 400 milhões de euros. Em 2021, a medida que visa cortar gorduras é aliás a única que trava o aumento generalizado de despesa por causa da crise e da pandemia.

Todos os anos, os governos apresentam programas plurianuais de revisão da despesa pública -- também conhecidos como planos para reduzir as "gorduras do Estado" -- e todos os anos o objetivo é bastante ambicioso, ascende a 400 milhões de euros ou mais. O novo Programa de Estabilidade (PE) para o período de 2021-2025 não é exceção.

Nele, o governo prevê mais uma "medida estrutural" de "revisão da despesa pública" que visa gerar uma redução de 400 milhões de euros nos próximos cinco anos. Ou seja, com este plano de redução de gorduras o Governo paga praticamente toda a ajuda que pretende prestar este ano ao Novo Banco (NB), uma injeção de capital na ordem dos 430 milhões de euros, segundo o próprio PE.

É suposto o Estado recuperar esta ajuda daqui a uns anos. O dinheiro é emprestado já ao Fundo de Resolução, um dos donos do Novo Banco, juntamente com o fundo Lone Star.

Depois, de acordo com o contrato, espera-se que os donos do Fundo de Resolução (os bancos comerciais que operam em Portugal) devolvam a totalidade das ajudas, mas isso só deve acontecer daqui a algumas décadas.

Até lá, as Finanças vão continuar a fazer pressão para cortar onde podem na despesa corrente e maximizar a coleta de receita, nomeadamente impostos.

Do lado dos gastos, existe a referida rubrica da revisão da despesa.

No ano passado, por causa da pandemia, o Programa de Estabilidade foi apresentado num formato especial e mais minimalista e como os tempos eram de emergência, não houve referências a exercício de revisão da despesa.

Mas em 2019, assim como nos anos precedentes, havia. Há dois anos, ainda com Mário Centeno no comando do Ministério das Finanças, "o exercício de revisão da despesa" visava cortar nas gorduras na máquina estatal, nos processos duplicados ou outras ineficiências, mas também tinha por alvo alguns gastos errados com apoios sociais.

"O exercício de revisão da despesa associado ao aumento da eficiência dos serviços públicos deverá conduzir à redução do peso no produto interno bruto (PIB) do consumo intermédio, das prestações sociais e de outra despesa corrente", referia o último PE antes da pandemia.

No novo Programa de Estabilidade, o sucessor de Centeno, o ministro João Leão, recupera a medida, que é classificada como "estrutural", isto é, os cortes que foram obtidos serão permanentes.

Este ano, o governo de António Costa considera que é possível desbastar 135 milhões de euros na despesa de forma definitiva. Em 2022, a meta é reduzir mais 80 milhões de euros. Em 2023, o corte planeado está nos 65 milhões.

E em 2024 e 2025, o plano é emagrecer a despesa pública mais 60 milhões de euros em cada um dos anos por via do aumento da eficiência dos serviços públicos e eliminação de erros e redundâncias. No total, dá os referidos 400 milhões de euros em poupanças.

Há já vários anos que os sucessivos governos agitam esta bandeira dos programas plurianuais de cortes nas gorduras do Estado, mas nunca apresentaram quaisquer informações sobre como correu a execução das medidas, sobre resultados finais.

Cortes nas gorduras, a única medida que contraria a tendência

Este ano, a revisão da despesa é, aliás, a única rubrica da lista das principais medidas orçamentais que permitirá a tendência geral, que é gastar mais por causa da crise pandémica.

O PE mostra que o total de medidas do lado da despesa pode ascender a quase 10,4 mil milhões de euros (aumento de gastos). Do outro lado da balança, há um impulso de 4,2 mil milhões em novas receitas, essencialmente explicado pela entrada de dinheiros europeus (React EU, Fundo Social Europeu, devolução de margens de juros do tempo do resgate da troika e as primeiras verbas do Programa de Recuperação).

Como referido, a poupança com a revisão na despesa é uma pequena ajuda para enfrentar as enormes necessidades de verbas que o caso Novo Banco tem exigido aos contribuintes porque o Fundo de Resolução não tem lá dinheiro suficiente ainda.

O caso BES/Novo Banco já custou efetivamente aos portugueses mais de 6,7 mil milhões de euros (entre 2008 e 2019).

Este ano, o NB pretende pedir mais 598 milhões de euros para restabelecer níveis de capital (por conta dos prejuízos de 2020). O governo planeia injetar 430 milhões de euros, mas não se sabe oficialmente como. A verba era para estar prevista no Orçamento do Estado de 2021, mas foi chumbada pela oposição contra a vontade do governo e do PS.

Luís Reis Ribeiro é jornalista do DInheiro Vivo

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