Contribuição audiovisual mantém-se. Porte pago também

Mário Centeno entregou na segunda-feira no Parlamento o OE2019

O Governo vai manter o valor da Contribuição Audiovisual (CAV) no Orçamento do Estado 2019, bem como a dotação prevista para o porte pago.

"Em 2019, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", pode-se ler na proposta de Lei do OE 2019 aprovada em Conselho de Ministros.

Não se concretiza assim a atualização defendida por Gonçalo Reis, presidente do conselho de administração da RTP.

No relatório do OE2019 o governo afirma que "no sector da Comunicação Social, a RTP detém atualmente um financiamento estável e foi recentrada na lógica do serviço público, com uma forte componente educativa e cultural e uma lógica de programação diferenciada dos privados." Assim, para o próximo ano está prevista uma transferência de 186,2 milhões de euros por via da contribuição audiovisual para o serviço público de rádio e televisão.

Ao nível do porte pago dedicado à imprensa, o Governo prevê uma dotação de 4 milhões, valor que não sofre variação face ao ano anterior.

Jornalista do Dinheiro Vivo

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