Constâncio recusa-se, por carta, a participar no inquérito ao Banif

O vice-presidente do BCE afirma que não teve qualquer intervenção no processo e acrescenta que só responde ao Parlamento Europeu

Vítor Constâncio escreveu ao parlamento uma carta de duas páginas, citada pela TSF, na qual afirma que não vai participar na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif. Constâncio argumenta que participar numa comissão do parlamento português iria contra à regra europeia de que os elementos do Banco Central Europeu, de que é vice-presidente, só respondem ao Parlamento Europeu.

Constâncio, que confirmou ter estado presente na reunião que suspendeu o financiamento normal do Banif, já tinha afirmado que não tem de "prestar contas" aos deputados nacionais. Foi criticado pelo PSD pela "atitude arrogante e de alguma soberba", nas palavras do deputado Carlos Abreu Amorim, que insistiu que seriam feitos todos os esforços para trazer Vítor Constâncio à comissão.

Nesta carta de duas páginas de Vítor Constâncio ao parlamento, divulgada esta quarta-feira pela TSF, o vice-presidente do BCE opta por, devido ao "respeito que [lhe] merecem a Assembleia da República e a Comissão de Inquérito", esclarecer as limitações da sua participação na comissão de inquérito, afirmando que nunca teve responsabilidades de supervisão no BCE. O próprio BCE só começou a ter responsabilidades de supervisão a partir de novembro de 2014, mas estas não abrangem o vice-presidente da instituição, e também só se referem aos maiores bancos de cada país. O Banif, escreve Constâncio, era supervisionado diretamente pelo Banco de Portugal.

A única coisa que o antigo ministro das Finanças confirmou foi ter estado presente na reunião do conselho de governadores do BCE que aprovou o pedido do Banco de Portugal para a suspensão do financiamento normal do Banif.

O antigo ministro das finanças repetiu no final da missiva que as suas possibilidades de intervenção no processo eram "muito limitadas" e que, a haver uma hipotética intervenção sua, seria no sentido de evitar soluções que pusessem em causa os depósitos, salvaguardando a estabilidade do sistema financeiro português.

A 20 de dezembro de 2015, num domingo, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo.

Com Lusa

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