Conselho de Finanças Públicas diz que défice foi de 2,5% sem medidas extraordinárias
"Medidas temporárias e não recorrentes" beneficiaram "excecionalmente" a execução orçamental, diz instituição liderada por Teodora Cardoso
O Conselho das Finanças Públicas estimou hoje que o défice ajustado do efeito das medidas extraordinárias ficou em 2,5% do PIB em 2016, acima dos 2,1% do PIB divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo o relatório que analisa as contas das administrações públicas de 2016, hoje divulgado, houve "medidas temporárias e não recorrentes ('one-offs') que beneficiaram excecionalmente a execução orçamental em 780 milhões de euros (0,4% do PIB)".
Assim, diz a instituição liderada por Teodora Cardoso, "o défice ajustado do efeito de 'one-offs' ascendeu a 2,5% do PIB".
As medidas em causa são, explicita a entidade, a "devolução da comissão paga num dos dois empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira, parte da receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado [o programa de perdão fiscal PERES] e a venda de material militar".
Apesar de o défice ajustado do efeito destas medidas ser acima dos 2,1% contabilizados pelo INE e divulgados em março, diz o CFP que os 2,5% representam ainda assim uma melhoria de 0,6 pontos percentuais face ao registado em 2015, acrescentando que metade da melhoria se ficou a dever à redução dos juros da dívida.
Quanto ao défice estrutural, o Conselho de Finanças Públicas aponta para um valor de 2,1% do PIB, menos 0,1 pontos percentuais face a 2015.
Este valor de saldo estrutural implica a correção do défice dos efeitos da correção do ciclo económico (que o CFP estima em 0,4 pontos percentuais do PIB) e as medidas 'one-offs'.
