Conselho das Finanças Públicas: mais de 83% da redução do défice veio de cortes na despesa

Conselho das Finanças Públicas divulgou esta terça-feira análise à conta das administrações públicas em 2016

O Conselho das Finanças Públicas disse hoje que "o maior contributo" para a melhoria do défice para 2,1% do PIB em 2016 veio da redução da despesa, ao contrário do previsto pelas Finanças.

A instituição liderada por Teodora Cardoso divulgou hoje a sua análise à conta das administrações públicas em 2016 - que apresentaram um défice de 3.807 milhões de euros, correspondente a 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB)-, concluindo que mais de 83% da redução do défice aconteceu por via da queda da despesa.

Para a redução do défice orçamental, afirmou no relatório hoje conhecido, "o maior contributo" veio do lado da despesa, uma vez que esta caiu 3.319 milhões de euros, bem mais do que a redução de 950 milhões de euros inicialmente estimada no Orçamento do Estado de 2016.

O CFP refere que esta tendência foi "ao contrário do previsto na generalidade dos documentos de programação orçamental", uma vez que estava implícita uma melhoria do saldo orçamental baseado no aumento da receita e numa queda da despesa, mas menor do que a que acabou por acontecer.

Para a redução dos gastos pelo Estado, o CFP avança com três fatores, desde logo a "gestão das cativações orçamentais" feitas pelo Governo liderado por António Costa, que "permitiram uma poupança no consumo intermédio equivalente a 0,3% do PIB".

Também ajudou a redução dos juros da dívida pública, com melhoria de 653 milhões de euros face à previsão, e a queda do investimento, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), com um desvio de 797 milhões de euros.

O CFP destaca mesmo que a FBCF registou em 2016 "o valor mais baixo da série em SEC 2010 não só em termos absolutos [de 2.880 milhões de euros] e em rácio do PIB [1,6%]", mas diz que uma parte poderá estar relacionada com a redução das transferência das União europeia o ano passado.

Quanto à receita, esta cresceu em 2016, o que "foi integralmente sustentada pelo aumento dos impostos indiretos".

O CFP diz que até setembro a receita crescia 0,9% em termos acumulados, "penalizada pelo comportamento desfavorável dos impostos diretos", nomeadamente o IRS (sobretudo pelo aumento dos reembolsos), e que o crescimento se reforçou para 1,4% no último trimestre devido "por um lado, à cobrança de 512,4 milhões de euros realizada no âmbito do PERES [programa de perdão fiscal] e, por outro, ao Regime Facultativo de Reavaliação do Ativo Fixo Tangível e Propriedades de Investimento (104 milhões)".

"Descontando estes efeitos, a receita fiscal em 2016 teria crescido 0,1%", sublinha o CFP.

Apesar do aumento da receita em 2016, o seu crescimento abrandou "para menos de metade" face ao verificado em 2015, o que o CFP atribui oao facto de a receita fiscal e contributiva ter registado um valor inferior ao ano anterior (1.480 milhões em 2016 face aos 2.426 milhões de 2015) e à quebra da receita não fiscal e não contributiva em 780 milhões em 2016, face aos 708 milhões de 2015.

"No primeiro caso destaca-se o menor contributo da receita fiscal, maioritariamente por via dos impostos diretos, no segundo caso assinala-se o comportamento menos favorável das vendas de bens e serviços", explicita o organismo.

Em suma, o CFP considera que a redução do défice para 2,1% em 2016 se deve "à redução da despesa de capital e da poupança obtida ao nível dos encargos com juros que, em conjunto com o acréscimo da receita fiscal, compensaram o aumento da despesa corrente primária".

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