Concorrência condena EDP Produção a multa de 48 milhões

AdC acusa a empresa de "abuso de posição dominante no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental durante cinco anos".

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a EDP Produção ao pagamento de uma multa de 48 milhões de euros. Numa nota enviada esta quarta-feira às redações, a AdC explica que a coima deve-se ao "abuso de posição dominante no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental durante cinco anos".

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa concluiu que entre 2009 e 2013 a EDP Produção "manipulou a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária (...) em prejuízo dos consumidores".

A banda de regulação secundária ou telerregulação "é o serviço que assegura que, a todo o momento, os consumidores recebem a energia elétrica de que necessitam, equilibrando a produção das centrais e o consumo das famílias e das empresas", explica a AdC.

Segundo a AdC, a EDP Produção limitou a oferta das centrais elétricas em regime de CMEC, o mecanismo que o Governo criou em 2004 para compensar as empresas produtoras de energia pela rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), em benefício das centrais que não estavam ao abrigo dos CMEC, e que produziam, por isso, em regime de mercado. Ou seja, a preços mais elevados.

Isso foi feito, dita a AdC, para que a EDP Produção saísse "duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores".

Através dessa prática "a EDP Produção pôde, simultaneamente, obter maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC", conclui a Concorrência.

Devido a essa "manipulação", explicita a AdC, o preço da eletricidade subiu, porque a banda de regulação secundária ficou mais cara. Ao mesmo tempo a EDP Produção conseguiu receber uma parcela maior dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que financia as compensações nos CMEC.

A "posição dominante" da elétrica no mercado "conferiu à EDP Produção a capacidade para influenciar a formação dos preços no mercado da telerregulação, o que a empresa fez".

O processo aberto pela AdC remonta a setembro de 2016. Dois anos depois, a Concorrência acusou a empresa, que apresentou a sua defesa em novembro de 2018. A AdC considerou agora que "o comportamento da EDP Produção constitui uma restrição grave da concorrência", proibida por lei.

Ana Sanlez é jornalista do Dinheiro Vivo

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