Concorrência acusa Meo e Nowo de cartel nos serviços móveis

"Do cartel estabelecido entre a Meo e a Nowo resultaram aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados", refere a Autoridade da Concorrência

A Autoridade da Concorrência (AdC) vai acusar a Meo e a Nowo (antiga Cabovisão) de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação de preços dos serviços de comunicações móveis, apurou o Dinheiro Vivo e confirmou junto de fonte oficial do regulador. As operadoras terão ainda de apresentar a sua defesa. Caso sejam consideradas culpadas, as empresas arriscam uma coima que pode ir até 10% do volume de negócios do ano anterior à decisão.

Até ao momento ainda não foi possível obter uma reação do Meo/Altice Portugal e da Nowo a esta informação.

A acusação surge um ano depois de o regulador liderado por Margarida Matos Rosa ter levado a cabo, durante várias semanas, buscas nas operadoras de telecomunicações por suspeitas de "práticas anticoncorrenciais lesivas da liberdade de escolha dos consumidor", disse na época fonte oficial da AdC ao Dinheiro Vivo.

Todas as operadoras foram alvo de busca, segundo foi possível apurar na altura, mas feita a sua investigação a Concorrência acusa agora a operadora da Altice Portugal e a Nowo de práticas de cartel nos serviços móveis, prejudicando com isso os consumidores. Uma prática que terá decorrido pelo menos durante um ano. No serviço móvel a Nowo opera através de um MVNO (operador móvel virtual) em cima da rede móvel do Meo.

"Os cartéis correspondem a uma prática restritiva da concorrência muito grave, na medida em que prejudicam os consumidores ao promover o aumento de preços e restringir a oferta, afetando negativamente a eficiência do mercado", explica a AdC no seu site.

Uma acusação não determina o resultado da investigação. O regulador irá ouvir as duas operadoras que terão a oportunidade de responder à acusação e apresentar a sua defesa.

O sector das telecomunicações foi objeto recentemente de recomendações da AdC que criticou as políticas levadas a cabo pelas operadoras, por exemplo, no que toca à fidelização, considerando que impedem a mobilidade dos clientes e com isso a concorrência no sector. Um conjunto de recomendações que estão em consulta pública.

O que diz a AdC?

Em comunicado, entretanto enviado às redações, a Concorrência explica os motivos que levaram à acusação, já comunicada às duas operadoras.

"Do cartel estabelecido entre a Meo e a Nowo resultaram aumentos de preços e a redução da qualidade dos serviços prestados, bem como restrições na disponibilização geográfica dos serviços, que penalizaram os consumidores em todos o território nacional", diz a Concorrência.

"A prática restritiva de concorrência teve a duração de, pelo menos, um ano (entre 2017 e 2018), tendo sido implementada através de contactos regulares entre as empresas e de uma monitorização dos termos do acordo", descreve o regulador.

A acusação resulta de uma investigação da AdC após uma denúncia feita no âmbito do Programa de Clemência. O mesmo prevê um regime especial de dispensa ou redução de coima, sendo que a primeira empresa a denunciar um cartel onde participe pode beneficiar da dispensa da coima, já as seguintes poderão beneficiar de uma redução da coima progressivamente menor.

Meo reage e garante inocência

A Meo vai responder "com toda a serenidade e tranquilidade" às acusações da Autoridade da Concorrência, mesmo porque sabe que está "inocente".

A Altice, dona da Meo, reage assim à acusação de prática de cartel contra Meo e Nowo (antiga Cabovisão), que esta tarde foi tornada pública pela AdC.

A reação foi enviada ao DN/Dinheiro Vivo com a confirmação da Altice de ter recebido "a Decisão de Inquérito dirigida também à Meo e à Nowo pela Autoridade da Concorrência alguns minutos antes de esta informação ser tornada pública nos órgãos de comunicação social".

E sublinha que essa queixa contra a empresa mãe caiu, como prevê que esta também acabe sem consequências. "Estamos convictos da nossa inocência", sublinha a Altice Portugal, lembrando que "a referida Decisão de Inquérito (onde se acusa Meo e Nowo) arquiva o processo contra a Altice Portugal". E conclui: "Sendo também esta acusação totalmente infundada, refutaremos também esta, com vista ao apuramento da verdade."

jornalistas do Dinheiro Vivo

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