A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou uma associação empresarial e sete dos principais grupos laboratoriais a operar em Portugal de envolvimento em cartel na prestação de análises clínicas e testes COVID-19, que terá funcionado, pelo menos, entre 2016 e 2022..Num comunicado enviado à redação, a Concorrência, ainda que não identifique as entidades em causa, explica que a acusação de cartelização incide sobre "a fixação dos preços aplicáveis à prestação de análises clínicas e ao fornecimento de testes Covid-19, bem como a repartição do mercado e de fontes de abastecimento, incluindo o compromisso de não-angariar/contratar trabalhadores dos grupos laboratoriais concorrentes (prática designada por no-poach)"..O regulador realça que "a concertação entre os laboratórios visados ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços potencialmente mais elevados do que os que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços".."A capilaridade dos postos de colheita e a realização massificada de testes PCR ou antigénio representavam um complemento fundamental ao esforço de combate em Portugal à pandemia por infeção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, visando dotar o SNS [Serviço Nacional de Saúde] da capacidade adicional que a situação de emergência requeria. Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes", contextualiza a AdC..A acusação em causa, para já, configura apenas uma nota de ilicitude da AdC. Isto é, a investigação sobre o caso ainda decorre e esta acusação "não determina o resultado final" da mesma. Aliás, este passo dado, adianta o regulador, ocorre para que as entidade visadas beneficiem do príncipio da presunção da inocência e possam exercer "o direito de audição e defesa em relação aos comportamentos ilícitos detetados pela AdC"..Não obstante, o regulador considera que "existe uma probabilidade razoável de a associação e os laboratórios visados virem a ser sancionados por terem acordado a estratégia a adotar em negociações com entidades públicas, nomeadamente com o Serviço Nacional de Saúde, mas igualmente com entidades privadas, que a eles recorreram para a prestação de análises clínicas e para o fornecimento de testes covid-19"..A acusação decorre de uma investigação aberta a 24 de fevereiro deste ano "na sequência da apresentação de um pedido de clemência". A Concorrência "recebeu ainda, posteriormente, um segundo pedido de clemência", tendo realizado buscas nas sedes das empresas em causa, em Lisboa e no Porto..Com a adoção desta nota de ilicitude o caso, nos termos da lei, deixa de estar em segredo de justiça passando a ser público..José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo