CIP quer incentivos para conciliar vida familiar e profissional

Estudo realizado pela Nova SBE desafia as empresas a irem além dos mínimos definidos na lei, desde que não prejudique a atividade.

São recomendações que não deixam ninguém de fora: Estado, universidades, Concertação Social, trabalhadores, empresas, sindicatos, setor social e a comunicação social.

O estudo Desafios à conciliação família-trabalho realizado pela Nova SBE para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sugere, por exemplo, que em sede de Concertação Social devem ser definidos "incentivos às empresas e instituições que promovam a conciliação entre vida profissional e familiar", propondo, em concreto o "recurso à flexibilidade no horário de trabalho ou ao trabalho em tempo parcial", adaptados às empresas portuguesas e que sejam valorizadas pelos trabalhadores. No documento não são referidos os tipos de incentivos, se financeiros (através de benefícios fiscais ou contributivos, por exemplo), ou outros.

Às empresas, o estudo lembra que têm um papel "fundamental e de liderança nesta equação" e desafia os empregadores a irem além do mínimo exigido pela lei. "Uma abordagem diferenciada à conciliação pelo empregador é o pensar além dos mínimos a que a legislação no trabalho obriga, se for importante para o colaborador e se não prejudicar a atividade da organização", lê-se no documento.

Chamados a avançarem com iniciativas são também os sindicatos a quem os autores do estudo pedem para serem "agentes de sensibilização, realizando ações de esclarecimento sobre os direitos relativos às várias medidas já previstas na lei" e reconhecidas pelos trabalhadores.

Ao setor social e às Organizações Não Governamentais, o estudo refere que podem prosseguir a "expansão e consolidação da rede nacional de apoio às famílias, especialmente nas zonas de maior risco de exclusão social."

E nem mesmo os órgãos de comunicação social e redes sociais ficam de fora, sendo chamados a terem "uma agenda de informação e sensibilização sobre a legislação existente e respetivos benefícios para a conciliação do trabalho e da vida familiar."

Desconhecimento impede utilização de medidas

O estudo refere que, apesar de a legislação portuguesa prever incentivos à conciliação da vida familiar e profissional, "não é totalmente certo" que os trabalhadores os utilizem "com frequência", sendo identificados um conjunto de inibidores ou barreiras.

No topo da lista está a falta de conhecimento sobre a legislação em vigor e os direitos à disposição dos trabalhadores, mas também as medidas que são oferecidas pelas próprias empresas. E este aspeto está ligado a um outro quando os empregadores não divulgam os benefícios à disposição.

Mas também estão identificadas atitudes de receio de repercussões de chefias e colegas e o medo de perder o emprego ou a oportunidade de progressão na carreira. Também é referida a falta de exemplo das chefias "na utilização de certas políticas".

O estudo lembra um inquérito da Deloitte em que um terço dos entrevistados referiu não se sentir à vontade para tirar dias de férias para tratar assuntos pessoais - o chamado efeito de ligação permanente ao trabalho que é potenciada pelas novas tecnologias. Os autores lembram, neste ponto, que podem ser adotadas medidas como em França em que as empresas com mais de 50 trabalhadores são obrigadas a respeitarem o "direito a desligar" do trabalho.

paulo.pinto@dinheirovivo.pt

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