Confederações patronais defendem OE mais focado na economia e menos na redução do défice

Patrões e empresários dizem que empresas não têm capacidade para acompanhar a subida da inflação. CGTP exige aumento geral dos salários

As confederações patronais consideraram esta segunda-feira que o OE2022 deveria ser menos focado no défice e mais na economia, defendendo que o Governo faça a sua parte perante a perda do poder de compra atuando através da política fiscal.

"As empresas já estão a aumentar os salários, mas não têm capacidade para acompanhar a subida da inflação", referiu o presidente de Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, notando que neste contexto cabe também ao Governo "fazer a sua parte" atuando ao nível dos impostos sobre as empresas e do lado do IRS.

Falando em Lisboa à saída da reunião da Concertação Social na qual o Governo apresentou aos parceiros sociais as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), João Vieira Lopes manifestou preocupação que a proposta orçamental se foque no défice.

Face à gravidade do que se passa na economia, "deveríamos ter um Orçamento do Estado agressivo", disse, que permita às empresas "arrancarem", referindo ter dúvidas de que "seja prioritário" que este ano haja uma redução do défice "tão grande".

No Programa de Estabilidade 2022-2026, o Governo estima que o défice recue de 2,8% do PIB em 2021 para 1,9% este ano.

Salientando que perante uma crise desta dimensão (que vem somar-se aos efeitos da pandemia) não há medidas únicas, nem "balas de prata", o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, referiu que a resposta a esta situação, de forma a mitigar os efeitos, deve passar "por um conjunto de medidas que se interligam", algumas a serem tomadas no quadro europeu.

Classificando como uma "boa medida" aquela que vai repercutir na redução da taxa do ISP o efeito equivalente à descida do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, António Saraiva precisou, no entanto, que "não ultrapassa o problema" e que chega tarde -- por comparação com outros Estados-membros que optaram por reduzir o IVA ainda antes de terem autorização de Bruxelas.

"A resposta foi tardia", referiu, acrescentando que, perante a crise pandémica, Portugal foi também dos países em que o peso dos apoios no PIB foi mais reduzido.

Neste contexto, defendeu que agora haja capacidade para "ir mais longe" e para ser "mais rápido nas respostas", criando medidas de fácil acesso e sem burocracias de formulários difíceis de preencher por muitas empresas.

No final de uma reunião em que o ouviram o ministro das Finanças, Fernando Medina, falar das linhas gerais do OE2022, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CAP), Francisco Calheiros, referiu estar à espera, face à atual conjuntura, de um OE "menos focado no défice" e mais no crescimento económico.

Do lado das centrais sindicais, Andreia Araújo, da CGTP, manifestou preocupação com a escassez de medidas de resposta à crise no OE2022, exigindo aumentos de salários e de pensões que reponham o poder de compra.

Este orçamento "tem de dar resposta à necessidade urgente de aumento geral dos salários", referiu, defendendo também uma revisão "muito urgente" do salário mínimo nacional cujo aumento em janeiro "já foi absorvido" pelo aumento da inflação.

Pela UGT, a sua presidente, Lucinda Dâmaso, admitiu que a preocupação sobre a perda do poder de compra com que entrou para a reunião "não se dissipou", referindo que a central sindical vai agora analisar mais em pormenor as medidas de apoio às famílias e empresas já anunciadas pelo Governo.

CIP diz que problema da inflação não se resolve com aumento de salários

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, afirmou esta segunda-feira que o problema da inflação não se resolve com aumento dos salários, defendendo a tomada de medidas que possam mitigar a "exponencial" subida dos custos.

"Se o Governo ou as empresas tivessem de reagir imediatamente ao valor da inflação estávamos constantemente a alterar salários e a inflação dos salários levaria inevitavelmente a inflação sobre inflação", disse António Saraiva, salientando que tem de haver "uma moderação".

"Não podemos ser cegos e pensar que o problema da inflação se resolve com aumento de salários", acrescentou.

O presidente da CIP falava à entrada para a reunião da Concertação Social convocada pelo Governo para discutir com os parceiros sociais o Orçamento do Estado para 2022 cujas linhas gerais foram apresentadas esta manhã aos grupos parlamentares e deputados únicos, e que conta com a presença do ministro das Finanças, Fernando Medina.

Questionado sobre o impacto da subida da inflação no poder de compra, António Saraiva precisou que a falta de poder de compra das pessoas é semelhante ao problema das empresas perante o "exponencial aumento das matérias-primas, na escassez da mesma, nos elevados custos energéticos".

"É na nossa produtividade e no nosso crescimento económico que assenta a sustentabilidade dos salários", precisou, afirmando: "Se vamos atrás da inflação para subir os salários, não a conseguimos controlar, apenas a potenciamos".

"É impossível as empresas controlar a subida da inflação e do poder de compra. É utópico pensar que empresas e o próprio Estado podem mudar este cenário de um momento para o outro. Temos de atrair investimento e reindustrializar o país. A solução passa por reduzir a despesa e não por reforçar os impostos", acrescentou, à saída da reunião, defendendo medidas "setor a setor" e "região a região".

Sobre as medidas de mitigação do impacto da subida dos custos da energia e agroalimentares - aprovadas no final da semana passada e esta segunda-feira detalhadas pelo Governo em conferência de imprensa -- António Saraiva afirmou que são "bem-vindas", mas que não evitam o "exponencial aumento de custos", sendo necessário procurar mais respostas.

"Estamos conscientes das dificuldades e da necessária sustentabilidade das contas públicas, não estamos aqui a pedir apoios cegamente, estamos a pedir que o Governo português, à semelhança de outros Estados-membros, tenha em atenção esta dimensão da situação para que possa minorar o mais possível", referiu o presidente da CIP, afirmando esperar que o Orçamento do Estado possa trazer novas respostas.

António Saraiva afirmou ainda, face às medidas já anunciadas e conhecidas, que o importante é que "cheguem rapidamente às empresas sem complexidades burocráticas".

Numa primeira análise às medidas, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, reconheceu que estão "no caminho" que se necessita, mas ressalvou que falta ainda conhecê-las em pormenor e a análise dos setores mais afetados e representados pela CCP, como os transportes.

Além disso, João Vieira Lopes afirmou que tendo a anterior proposta orçamental sido desenhada antes da subida da inflação e da guerra na Ucrânia, o novo OE2022 "terá de ter em conta a nova situação".

"Estas medidas são positivas, vamos analisá-las com os setores, mas tem de ter haver também um enquadramento diferente do Orçamento do Estado anterior", precisou o presidente da CCP.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, adiantou esperar que o OE2022 traga "uma redução efetiva do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos" (ISP).

Sobre as medidas já conhecidas e cujo detalhe se conhece já melhor, como a isenção temporária da taxa do IVA dos fertilizantes e das rações de animais, afirmou que "na vertente económica não têm grande resultado" na medida em que o IVA destes produtos é dedutível.

Por seu lado, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou positivas as medidas já tomadas, mas precisou que, perante a subida da inflação, são insuficientes, tendo de haver uma resposta ao nível dos salários e das pensões.

"Provavelmente as medidas já conhecidas não são suficientes", disse, salientando que perante a inflação que já se regista "e que se perspetiva, é obvio que os salários e as pensões têm de aumentar".

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