Centeno sem arrependimentos. Solução para Novo Banco foi a melhor que se encontrou

Ex-ministro afirmou que fasear ao longo dos anos o impacto nas contas públicas foi necessário para que Portugal tivesse conseguido apresentar défices em linha com as regras da UE.

O ex-ministro Mário Centeno disse hoje que não tem arrependimentos sobre a solução para o Novo Banco e que foi preciso fasear ao longo dos anos o impacto para o Estado poder cumprir as regras orçamentais.

"Poderíamos fazer sempre qualquer coisa diferente. Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é mais fácil e é não. Se com o que eu sei hoje podia ter feito alguma coisa diferente? Hoje tenho muito mais informação e se calhar sim. Mas, honestamente, com a informação que existia e as restrições que existiam naquela altura não poderíamos ter feito muito diferente daquilo que fizemos", afirmou o ex-ministro das Finanças em entrevista ao 'podcast' Política com Palavra, do PS, acrescentando que foram estudadas "todas as alternativas".

Mário Centeno considerou que o processo relativo ao Novo Banco é "se calhar demasiado longo para os tempos políticos", mas afirmou que fasear ao longo dos anos o seu impacto nas contas públicas foi necessário para que o Estado português tivesse conseguido apresentar défices em linha com as regras da União Europeia.

"Foi preciso fasear ao longo do tempo o impacto nas contas públicas"

"Teve de ser assim para se poder coadunar com os requisitos da política orçamental. Portugal ia sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2017 e não podia correr o risco de voltar a ter um saldo orçamental superior a 3%, portanto foi preciso fasear ao longo do tempo o impacto do Novo Banco nas contas públicas se esse viesse a materializar-se", explicou.

O ex-governante disse que foi esse faseamento que permitiu que, apesar dos impactos negativos em cada ano, o Estado tenha conseguido "sempre resultados da execução orçamental em linha com o previsto" e atingido o excedente orçamental em 2019.

Centeno falou várias vezes dos legados que 'herdou' do anterior Governo (PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho), considerando que no caso Novo Banco a venda então feita foi a "forma mais eficaz que existia para vender um ativo que não era bom".

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos 'herdou' do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Esta terça-feira, o novo ministro das Finanças, João Leão, admitiu no parlamento que o Estado poderia também intervir no Novo Banco "enquanto acionista", numa intervenção estatal direta.

Segundo Leão, no âmbito do mecanismo contingente o máximo que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco são 3,89 mil milhões de euros", mas acrescentou que existe "uma questão diferente" que é o Estado poder ter de intervir no capital em caso de "eventos extremos".

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.

Na entrevista ao 'podcast' Política com Palavra, do PS, Centeno foi também questionado sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (dona do banco Montepio), que esta semana apresentou prejuízos superiores a 400 milhões de euros em 2019.

O ex-ministro não quis falar sobre o tema especificamente, mas considerou que é necessário "trabalhar todos os dias sobre essas matérias", porque no dia em que isso deixar de acontecer, "não é a instituição A ou B, é o sistema todo que pode entrar nalguma dificuldade".

Contudo, afirmou que não antecipa dificuldades porque "os grandes blocos do sistema financeiro estão robustecidos, com mais capital, e a responder às exigências da pandemia", ainda que - como mostrou tanto a crise de 2010-11 como a crise pandémica atual - nada pode ser dado "como definitivo".

O economista destacou a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidida em 2016 como o evento que "determinou a superestrutura do sistema financeiro e bancário em Portugal e catapultou todo o processo de reforço dos capitais de todos os bancos".

Sobre o momento mais difícil dos seus 1.664 dias como ministro, Centeno respondeu que foi logo no início com a resolução do Banif, em dezembro de 2015, menos de um mês depois da tomada de posse do primeiro Governo liderado por António Costa.

"O momento mais difícil foi o da resolução do Banif. Era o único documento que estava no cofre do Ministério das Finanças. Havia uma carta que relatava de forma muito sintética a dificílima situação em que se encontrava o Banif e por arrasto todo o sistema financeiro português", afirmou.

Centeno disse que quando aceitou ir para ministro que o que mais temia era confrontar-se com algum tema mal resolvido para o qual não tivesse tempo para se preparar.

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