Centeno do Eurogrupo censura esboço orçamental de Centeno

Orçamentos de Portugal e outros sete países "estão em risco de incumprimento à luz do Pacto de Estabilidade", diz o Eurogrupo, liderado por Centeno.

O Eurogrupo, o conselho informal dos ministros das Finanças da zona euro, que é presidido por Mário Centeno, o ministro português, decidiu censurar o projeto de plano orçamental português para 2020, o chamado esboço orçamental, que o próprio Centeno enviou para Bruxelas em meados de outubro último.

Numa nota enviada às redações, o Eurogrupo toma nota da avaliação feita pela Comissão Europeia e avisa que os planos orçamentais de Portugal, Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia "estão em risco de incumprimento no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

E diz mais. Para o Eurogrupo, os projetos orçamentais para 2020 desses estados-membros "podem vir a registar um desvio significativo na trajetória de ajustamento orçamental face aos seus objetivos de médio prazo".

Assim, "o Eurogrupo convida todos os Estados cujos projetos de planos orçamentais estão em risco de incumprimento com o PEC a considerar atempadamente as medidas adicionais necessárias para responder aos riscos identificados pela Comissão e para garantir que o orçamento para 2020 cumpre as disposições do PEC".

O conselho liderado Centeno agradece antecipadamente as respostas dos governos nacionais e "o seu compromisso" com a disciplina orçamental nas medidas que venham a incluir nas propostas de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). O ministro das Finanças português está a ultimar a sua proposta de orçamento (relatório e proposta de lei), estando a entrega no Parlamento prevista para o próximo dia 16 de dezembro, segunda-feira.

Em todo o caso, tal como fez a Comissão, o Eurogrupo reconhece que o esboço orçamental entregue por Centeno em meados de outubro é um documento sem medidas novas (políticas constantes) porque houve eleições legislativas a 6 de outubro, o que atrasou a montagem e a entrega do novo OE2020 para dezembro.

Os países que têm alguma margem para expandir os orçamentos

Se Portugal e aqueles outros sete países referidos têm pouca ou nenhuma margem orçamental em 2020 (à luz das imposições do Pacto de estabilidade), o mesmo não acontece com alguns países onde, diz o Eurogrupo, pode haver margem para investir e gastar mais.

O Eurogrupo "congratula-se com o facto de os planos de nove Estados estarem em cumprimento com o PEC em 2020: Áustria, Chipre, Alemanha, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Holanda".

O Eurogrupo também se congratula "com o facto de alguns dos Estados que superaram os seus objetivos de médio prazo terem planos para usar parcialmente essa sua situação orçamental favorável em 2020 para impulsionar o investimento e o crescimento, preservando a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas", diz a nota enviada pelo gabinete de Centeno no Eurogrupo.

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