Centeno arrasa "passividade" e pede que se confirmem as "falhas de supervisão"

Ministro das Finanças culpou anterior executivo por não ter sido possível integrar Banif na Caixa Geral de Depósitos

"Arrastado", "lento", "indulgente", "falta de assertividade", "ausência material de um governo", "passividade", "negligência", "tiros ao lado" e "omissões". As expressões foram para todos os gostos. Mário Centeno, ministro das Finanças, esteve ontem na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao processo do Banif e distribuiu culpas por quase todos, mas sobretudo sobre a sua antecessora, Maria Luís Albuquerque.

Para Mário Centeno, o caso Banif foi "arrastado" ao longo dos três últimos anos. Arrastado pelos "diferentes intervenientes" em Portugal, entenda-se aqueles com "responsabilidades políticas", o Ministério das Finanças anterior, e por aqueles a cargo "da supervisão", ou seja, o atual governador do Banco de Portugal.

Ao arrastar das autoridades portuguesas, juntou-se uma "especial indulgência das autoridades europeias", que, apontou, "misturaram notas de contentamento pelo "bom curso do ajustamento", em público, com cartas de recomendações veladas, em privado". Na visão do ministro sobre este dossiê, foi esta "passividade das autoridades portuguesas e das instituições internacionais", que se prolongou "durante um período muito prolongado", que levou à "deterioração do valor dos ativos do banco e da acumulação de imparidades que culminaram na resolução do banco com custos elevados para os contribuintes".

Falhas graves

Além das críticas, Centeno levou consigo também alguns pedidos para a CPI ao Banif, a começar pelo apuramento da existência, ou não, de "falhas graves". De quem? "Da condução política" e, sobretudo, "de falhas graves de supervisão". A escolha pela expressão "falha grave" não surge por acaso, já que é esta que abre a porta para a demissão de um governador de um banco central. Centeno quer, no fundo, que a CPI apure se deve ou não exonerar Carlos Costa.

"Confio que as senhoras e os senhores deputados possam vir a apurar se houve ou não falhas graves de condução política e/ou falhas graves de supervisão", desafiou Mário Centeno aos grupos parlamentares na CPI. Depois, voltou às críticas, apontando a "falta de assertividade" das Finanças e do BdP, algo que lhe ficou "visível nos sucessivos adiamentos" de uma solução, "na incapacidade de substituir a administração do Banif e na ausência de tentativas para trazer soluções de mercado", referiu.

Eleições e política

Um sinal evidente da postura de "arrastar" o problema por parte do anterior governo, defendeu Centeno, retira-se da carta de dezembro de 2014, recebida no Terreiro do Paço, vinda de Bruxelas. "Ficou claro que o governo anterior tinha desistido de encontrar uma solução há mais de um ano, altura em que a Direção-Geral da Concorrência da CE escreveu a alertar para a iminência da abertura de um processo de investigação aprofundada à injeção de fundos públicos" no banco.

O governante percebeu isto mal chegou ao governo, assegurou. "Após entrada em funções, a 26 de novembro", explicou, "o tema Banif foi sinalizado". E "desde logo", através das comunicações com a Direção-Geral da Concorrência da CE, apontou Centeno, "ficou claro que o governo anterior tinha desistido de encontrar uma solução para o Banif há mais de um ano". Para Mário Centeno, e depois dos "adiamentos" para não complicar a saída limpa do programa de ajustamento, também a fase eleitoral em que o país entrou na segunda metade de 2015 provocou uma "ausência material do XIX Governo de liderança do processo".

Na visão que apresentou aos deputados da CPI Banif, todos os atrasos provocados pelas diferentes autoridades envolvidas no mesmo, de Bruxelas a Lisboa, da DGComp ao próprio Banif, foi a grande razão para o desfecho do dossiê Banif ter tido um custo tão elevado para os contribuintes.
"Como resultado de um processo arrastado e lento, e na evidência de limites de prazos inadiáveis, o calendário para apresentação de propostas vinculativas para a venda do Banif expurgado dos ativos depreciados foi extraordinariamente encurtado, impedindo que os interessados fizessem uma avaliação adequada dos ativos", sintetizou.

Maria Luís desmentida

Ao longo da sua audição de ontem, Mário Centeno desmentiu ainda uma posição assumida no dia anterior por Maria Luís Albuquerque, que assegurou "que nunca até 12 de novembro de 2015 se tinha colocado outra hipótese em cima da mesa" que não o plano de reestruturação do Banif com a separação de ativos em duas entidades. Contudo, e de acordo com Centeno, poucos dias após as legislativas de 4 de outubro esteve numa reunião "com Maria Luís Albuquerque e mais seis ou sete pessoas", onde a então futura ex--ministra apontava que havia apenas duas soluções possíveis em cima da mesa: "A liquidação ou a resolução", salientou em resposta a Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A revelação do ministro das Finanças choca assim de frente com a descrição dos factos feita pela ex-ministra do PSD-CDS, que, em declarações à CPI, na quarta-feira, salientou que "nunca até 12 de novembro de 2015 se tinha colocado outra hipótese" que não o plano de reestruturação do Banif.

CGD descapitalizada

Ao longo da troca de perguntas e respostas de Centeno com os deputados da CPI também a Caixa Geral de Depósitos veio à baila à conta da ideia inicial do governo socialista de "simplesmente" integrar o Banif na esfera do banco público como alternativa à resolução. Mário Centeno assegurou que o custo desta opção seria idêntico ao que veio a verificar- -se com a resolução e entrega dos ativos ao Santander Totta - 2225 milhões de euros.

A opção foi todavia riscada pelas autoridades europeias, não só porque a operação seria considerada um auxílio estatal ao banco público mas também porque a CGD ainda não devolveu um único euro dos 900 milhões a que recorreu através dos instrumentos híbridos - os mesmos que o Banif estava obrigado a devolver até ao final de 2014. O grupo parlamentar do PSD questionou logo de imediato o porquê "de um governo que se gaba de tanto bater o pé à Europa" não o ter feito nesta altura, forçando a integração do Banif na CGD. A resposta veio rápida e sem hesitações: "O anterior governo deixou a CGD incapacitada de fazer essa operação", atirou.

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