Centeno acusa PSD de "irresponsabilidade" ao agravar défice em 2,2 milhões

O ministro de Estado e das Finanças afirmou que as propostas de alteração ao Orçamento do PSD agravam o défice em 2,2 mil milhões de euros, acusando os sociais-democratas de baterem todos os partidos em "irresponsabilidade".

Mário Centeno fez estas críticas ao PSD no almoço de abertura dos Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, visando sobretudo a medida dos sociais-democratas em que se propõe uma descida do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6% a partir de julho.

"O exemplo mais paradigmático e novo é o PSD, que diz que é contra a despesa permanente e estrutural prevista no Orçamento, que diz que o ajustamento estrutural é frágil e está sujeito a riscos externos e que diz que tudo é obra da conjuntura externa, mas que, na segunda-feira, fez uma confirmação: o PSD apresentou dezenas de propostas que ou têm menos receita ou têm mais despesa", acusou.

Segundo Mário Centeno, se o conjunto das propostas do PSD fosse aprovado, "agravaria o défice em 2,2 mil milhões de euros".

"Aumentariam a despesa do Estado em mais ou menos mil milhões de euros e reduziriam a receita em mais ou menos mil milhões de euros", especificou o ministro de Estado e das Finanças.

Mário Centeno referiu-se depois especificamente à proposta social-democrata para a redução do IVA da eletricidade, dizendo que essa medida "consegue bater todos os partidos parlamentares na irresponsabilidade".

"O PSD está numa lógica óbvia de ganho político imediato, sacrificando de forma clara os interesses do país e dos portugueses. O que aconteceu à direita, na verdade, é que foram-lhe caindo todos os dirigentes do glorioso período do para além da 'troika' e agora caiu-lhe de vez a máscara. Hoje não sabemos com que PSD podemos contar", apontou ainda o membro do executivo socialista.

Ainda em relação à proposta de redução do IVA da eletricidade do PSD, Mário Centeno considerou inaceitável que haja quem entende que "uma negociação orçamental seja uma tarde bem passada numa comissão parlamentar qualquer a negociar uma medida que parece que é popular".

"Uma negociação tem em mente sempre um equilíbrio e não é um encontro furtivo. O PSD entregou as propostas mas não as contas. E porquê? As contas do PSD não foram apresentadas porque não são para levar a sério", sustentou o ministro de Estado e das Finanças.

Já do ponto de vista político, Mário Centeno acusou o PSD de apenas ter apresentado as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado só cerca de duas horas antes do fim do prazo na Assembleia da República.

"Nunca estiveram presentes no debate do Orçamento. Apresentaram todas as propostas duas horas antes do prazo limite", reforçou Mário Centeno, considerando mesmo que se está perante um caso de "falta de seriedade no debate parlamentar".

Proposta do PSD sobre IVA "é ilegal"

O ministro de Estado e das Finanças voltou à carga e advertiu mesmo que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico é ilegal, violando a legislação nacional e europeia.

"A proposta do IVA é ilegal porque não cumpre a legislação nacional e comunitária", declarou o ministro de Estado e das Finanças, numa alusão ao facto de a proposta dos sociais-democratas de alteração ao Orçamento para 2020 estabelecer uma diferenciação entre o IVA da eletricidade para consumo doméstico e o IVA da eletricidade para consumo industrial.

No seu discurso, o titular da pasta das Finanças considerou ainda que essa proposta do PSD é também "incompatível com o equilíbrio orçamental" e, neste contexto, sugeriu que os sociais-democratas podem pretender no fundo um corte de despesa no Serviço Nacional de Saúde.

Para financiar a redução do IVA da eletricidade, "o PSD diz que apresenta medidas de compensação, mas essas medidas não são credíveis", sustentou Mário Centeno.

Segundo o ministro de Estado e das Finanças, "se as propostas do PSD fossem para levar a sério, por exemplo a questão dos cortes nos consumos intermédios, isso significaria inevitavelmente um corte nas verbas que estão no orçamento para o Serviço Nacional de Saúde".

"Os consumos intermédios da administração central são em particular do SNS. O PSD sem dizer onde corta 96 milhões de euros acaba então por propor um corte nos ditos consumos intermédios", disse, antes de deixar um aviso aos deputados socialistas sobre a próxima semana na Assembleia da República.

"A batalha orçamental deste ano vai ser dura", declarou Mário Centeno.

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