Cenário severo em 2020. Défice nos 9%, dívida em 142%, desemprego nos 13%

Conselho das Finanças Públicas prevê impacto orçamental de 3012 milhões de euros num cenário menos destrutivo. Ou 4564 milhões num quadro severo.

No pior dos cenários, e mesmo assim sujeito a riscos negativos, a recessão deste ano pode chegar a uma contração da economia portuguesa de quase 12%, o desemprego atingirá mais de 13,1% da população ativa, a dívida chega a um máximo histórico de 141,85 do produto interno bruto (PIB) e o défice público deve chegar a 9% do PIB ou mais, calcula o Conselho das Finanças Pública (CFP), no estudo "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022", divulgado esta quarta-feira.

"O regresso à situação de desequilíbrio orçamental em 2020 reflete, além da ação dos estabilizadores automáticos, o impacto orçamental estimado pelo CFP para as medidas excecionais de resposta à pandemia de covid-19", afirma o novo relatório.

Segundo o CFP, o impacto orçamental das medidas para responder a esta crise (medidas específicas do lado da receita e da despesa para apoiar as empresas, a Saúde pública, as famílias) pode chegar a um total de 3012 milhões de euros (1,5% do PIB) num cenário base, menos destrutivo. Ou ascender a 4564 milhões de euros (2,4% do PIB), no caso do pior cenário (severo).

Estabilizadores automáticos explicam mais de metade da subida do défice

Além das medidas específicas, há o tal efeito dos estabilizadores automáticos. Estes são, basicamente, os apoios sociais (subsídio de desemprego, apoios contra a pobreza) e a menor carga fiscal e contributiva que, automaticamente, alivia sobre aqueles que ficam sem salário por causa dos despedimentos ou têm cortes de ordenado (caso das muitas centenas de milhares de trabalhadores que foram para lay-off nos últimos meses).

"Projeta-se que o efeito destes dois fatores seja responsável em 2020 por mais de três quartos da deterioração do saldo orçamental no cenário base e por mais de quatro quintos no caso do cenário severo", mas "em qualquer dos cenários, a ação dos estabilizadores automáticos explica mais de metade do agravamento do saldo projetado para este ano". "Este desequilíbrio permanecerá até 2022, com ambos os cenários a exibirem uma trajetória de redução do défice orçamental."

Cenário base também é negativo

Mesmos com estabilizadores automáticos e as medidas de apoio, o dano na economia e no emprego é de tal ordem que Portugal vai registar uma das piores recessões de que há memória na História medida do País.

"Para 2020, o cenário base antecipa uma contração do Produto Interno Bruto de 7,5%", diz o Conselho. É a segunda projeção mais pessimista. A pior é a do FMI, que em abril previu uma contração de 8% para Portugal. A Comissão diz 6,8% nas previsões de maio. O governo recusou-se a divulgar previsões por serem pouco credíveis. Só no orçamento retificativo é que revelará o cenário macro para este ano.

"Em 2020, projeta-se, no cenário base, uma contração do emprego de 5% e um aumento da taxa de desemprego para 11% da população ativa" e "uma deterioração significativa do saldo das administrações públicas, que no cenário base deverá atingir um défice de 6,5% do PIB". O fardo da dívida regista "um forte agravamento do seu peso no PIB em 2020", podendo chegar a 133,1%.

Mas mesmo o cenário base está ameaçado e pode ser pior. A entidade presidida por Nazaré Costa Cabral avisa que "a presente projeção encerra riscos descendentes substancialmente mais elevados que os normalmente associados a este tipo de exercício".

Em todo o caso, há um risco positivo que não é considerado neste exercício. Trata-se do plano de recuperação da Europa já proposto pela Comissão Europeia "que não é aqui considerado por ainda não ter sido aprovado".

A nível interno "aguarda-se a apresentação de uma proposta de lei de revisão orçamental que altere a lei do Orçamento do Estado para 2020, bem como uma recalibragem das medidas de apoio à economia e ao emprego".

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