CDS diz que recusa de Constâncio "não procede" nem encerra o assunto

"Os cidadãos nacionais têm a obrigação de responder perante as comissões parlamentares de inquérito quando para isso são convocados, afirmou o partido

O CDS-PP defendeu hoje que a recusa de Vítor Constâncio em participar na comissão de inquérito sobre a resolução do Banif "não procede" nem encerra o assunto, e considerou que enquanto cidadão nacional continua obrigado a responder.

"A resposta do doutor Vítor Constâncio à comissão parlamentar de inquérito é grave mas não encerra o assunto", afirmou o deputado democrata-cristão João Almeida, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Numa carta ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alega não poder participar nos trabalhos da comissão por o Banco Central Europeu (BCE) responder perante o Parlamento Europeu.

Constâncio refere que por decisão da Comissão Executiva do BCE "nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma".

Apesar de afirmar que não pode participar nos trabalhos da comissão para respeitar a "posição institucional" do BCE, Vítor Constâncio presta alguns esclarecimentos, referindo por exemplo que participou "apenas na reunião do Conselho de Governadores que aprovou o pedido do Banco de Portugal para proceder ao congelamento da posição devedora da instituição como contraparte das operações regulares de política monetária".

Para João Almeida, "das duas uma, ou o doutor Vítor Constâncio enquanto vice-presidente do BCE não pode prestar esclarecimentos ao parlamento português e portanto não podia ter escrito o que escreveu sobre o que fez e deixou de fazer ou Vítor Constâncio pode prestar esclarecimentos ao parlamento português e não tem o direito de escolher quais são as questões sobre as quais quer falar".

O CDS-PP defende que nas questões que não tem a ver com o seu estatuto enquanto vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio é um cidadão nacional e "os cidadãos nacionais têm a obrigação de responder perante as comissões parlamentares de inquérito quando para isso são convocados.

João Almeida acrescentou que as respostas de Vítor Constâncio "não esgotam" o universo das questões que a comissão de inquérito lhe quer colocar e que "não tem que ver com as suas funções" como vice-presidente do BCE.

"A intervenção que o doutor Vítor Constâncio teve ou não para que a Comissão Europeia desbloqueasse a proposta do Santander e assim aceitasse a entrega do Banif ao Santander nas condições dramáticas em que foi entregue não podem ter nada a ver com as suas funções de vice-presidente do BCE, aliás se tivesse eram de uma gravidade extrema", alegou o deputado.

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