Cauções dos contadores devolvidas até março de 2017

As cauções dos contadores de luz, gás e água que foram pagas indevidamente pelos consumidores vão ser devolvidas até ao final de março do próximo ano, disse ao DN a diretora-geral da Direção-Geral do Consumidor (DGC), Teresa Moreira.

"Tendo em conta a última prorrogação do prazo para 31 de julho de 2016, estima-se que, o mais tardar, no final do primeiro trimestre de 2017 o processo esteja totalmente concluído", disse numa resposta via e-mail, mas notando que o dinheiro é entregue à medida que o pedido é analisado. "É quase insignificante o número de consumidores que já sabem que têm direito a reembolso e ainda não o receberam, porque há apenas um curto lapso de tempo entre os dois momentos", assegurou.

Num processo tutelado pelo Ministério da Economia, a DGC tem 70 mil pedidos para avaliar, mas só uma parte terá direito a receber. Segundo a mesma responsável, dos 30 mil pedidos já analisados, só 5500 - cerca de 18% - é que tinham direito a receber a caução.

É por isso que Teresa Moreira pede aos consumidores que verifiquem se têm direito a receber a caução antes de fazer um pedido desnecessário. Porque vão entupir os serviços e atrasar um processo que já se arrasta desde o final de 2012, quando o fluxo aumentou.

Além disso, desde janeiro de 2015 que não só o pedido tem de ter uma declaração do operador de luz, água ou gás que comprove que se tem direito à caução, como há listas disponíveis com os nomes de todos os que têm de ser ressarcidos. Ou seja, se não está na lista, não é preciso fazer pedido.

Aliás, para Teresa Moreira, esta alteração ajudou muito a agilizar o processo. Antes de 2015, a DGC tinha de cruzar o pedido de devolução com as listas das empresas, algumas das quais nem sequer estavam por ordem alfabética, obrigando a perder muito tempo, por vezes meia hora, num só pedido. Foi por isso que, das 5500 cauções que foram devolvidas até agora, 4300 foram despachadas no ano passado. Aliás, entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, resolveram-se cerca de mil pedidos.

Ajudou também a chegar aqui o reforço temporário do número de pessoas da DGC afetas a este trabalho e que antes eram apenas quatro, sabe o DN. Um reforço que permanecerá em 2016.

É por isso que Teresa Moreira está otimista, mesmo quando ainda tem mais cinco meses até ao fim do novo prazo aprovado pelo Ministério da Economia e durante os quais chegarão mais pedidos para somar aos 70 mil que se encontram pendentes. E não há forma de saber quantos. Na água, são inúmeros os operadores locais, cada um com a sua lista. Já a EDP tem mais de 500 mil contratos de luz e quase 700 de gás, mas muitos podem já ter recebido. E nas listas da Galp há mais de 900 contratos nas listas, mas estas também podem não estar atualizadas.