Cafés, cervejas e bolos. PSP avisa clientes e empresários: takeaway não é para consumir à porta
A PSP tem encontrado muitos restaurantes, cafés e similares a vender cafés, bebidas alcoólicas ou bolos para fora à margem do decreto que define as regras para este período de estado de emergência decretado devido à pandemia de coronavirus.
A interpretação não tem sido unânime havendo quem defenda que estas vendas não devem ser permitidas, nem para consumo no exterior.
O decreto diz que "os estabelecimentos de restauração e similares podem manter a respetiva atividade para efeitos exclusivos de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio", havendo a dúvida se devem ser apenas refeições ou também cafés, bebidas alcoólicas e bolos.
O porta-voz da PSP, Nuno Carocha, diz que para a polícia a compra destes produtos não está proibida. No entanto, o consumo só pode ser feito em casa e nunca à porta.
"Esta é a regra geral. No entanto, a PSP tem detetado muitas situações em que o próprio funcionamento do operador económico faz com que as pessoas que antes consumiam dentro do estabelecimento passam a fazê-lo à porta. Isso não é takeaway, não é admissível e o funcionamento do estabelecimento está dessa forma a colocar todas as pessoas em risco. Não é o facto de o consumo ser ao ar livre que diminui o risco", explica o responsável da PSP.
"Takeaway não é servir à porta e deixar o consumidores juntarem-se aí a consumir continuamente. As pessoas devem comprar e seguir o seu caminho, consumindo preferencialmente no domicílio", detalha Nuno Carocha que diz que nestes casos estão a intervir junto dos clientes e do dono do restaurante, café ou similar.
O porta-voz da PSP conta que já detetaram "diversas situações de estabelecimentos que basicamente estão a prestar serviço à porta e as pessoas pedem um café, uma cerveja, e ficam ali como se estivessem numa esplanada em pé, com o operador a não poder ficar isento de responsabilidades numa situação de altíssimo risco de contágio" da Covid-19.
A PSP critica os estabelecimentos que potenciam este tipo de consumos, sublinhando que os próprios empresários ou empregados têm de dizer aos clientes que não podem ficar ali parados.
A secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) não duvida que desde que vendam para fora todos os associados podem, pela lei, vender tudo o que vendiam antes, mas diz que já tiveram casos em que a PSP contestou e mandou fechar os estabelecimentos.
Ana Jacinto explica que as queixas dos associados já chegaram, por exemplo, à Câmara de Lisboa, que se disponibilizou para dar uma declaração à empresa a dizer que pode estar aberta.
As queixas foram muitas na semana passada, a primeira do estado de emergência, mas diminuíram esta semana com a AHRESP a explicar que já contactou o Ministério da Administração Interna para tentar resolver os problemas que surgiram.
"As forças de segurança devem ser instruídas e esclarecidas para não incomodarem o funcionamento dos estabelecimentos", refere Ana Jacinto que está convencida de que aos poucos os problemas detetados se vão resolvendo."
Sobre os casos em que as pessoas ficam a consumir à porta, a AHRESP explica que concorda com a polícia, ou seja, os empresários também têm de tentar evitar que as pessoas fiquem à porta com os amigos.
"O takeaway não é comprar e consumir à porta do estabelecimento", conclui Ana Jacinto.