Bruxelas regressa a proposta de 'roaming' sem limites

Comissão Europeia decidiu impor salvaguardas no que respeita à residência

A Comissão Europeia voltou hoje à proposta de uma utilização de 'roaming' sem limites no espaço da União Europeia (UE), mantendo salvaguardas para as operadoras.

"Não iremos impor quaisquer limites na duração ou no número de dias que podem usados [pelos viajantes] sem taxas de 'roaming', mas decidimos impor salvaguardas claras no que respeita à residência", disse o comissário europeu para o Mercado Único Digital, Andrus Ansip.

Sublinhando que "o 'roaming' é para os viajantes", Bruxelas quer, numa proposta formal a apresentar em dezembro, prever "salvaguardas contra abusos baseados na residência ou ligações permanentes a um país da UE".

Assim, as operadoras poderão -- entre outras medidas -- comparar o tráfego doméstico ao de 'roaming' ou a subscrição e uso sequencial de múltiplos cartões SIM pelo mesmo cliente em roaming.

A primeira proposta apresentada pela 'Comissão Juncker' no passado dia 06 previa um limite de 90 dias por ano ao uso do 'roaming' sem taxas adicionais.

Hoje, na reunião do colégio de comissários, foi discutido um projeto de proposta que permita aos viajantes de um Estado-membro usarem o seu cartão SIM noutro país do bloco europeu nas mesmas condições em que o fariam em casa.

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