Jorge Tomé diz que notícia da TVI deu 'machadada final' no Banif

Antigo presidente do Banif realçou que Bruxelas chegou a aprovar o plano para reestruturar o Banif em junho de 2013

O ex-presidente executivo do Banif considerou hoje que a notícia da TVI de dia 13 de dezembro de 2015, que provocou uma fuga de depósitos próxima de mil milhões de euros nessa semana, levou à resolução do banco.

"Depois da notícia da TVI, na semana de 14 a 18 de dezembro, o Banif perdeu 960 milhões de euros de depósitos, 16% da sua carteira de depósitos", salientou Jorge Tomé durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif.

"Este fenómeno TVI deixou o banco numa posição muito delicada, obrigando o Banif a recorrer às famosas ELA [linhas de liquidez de emergência]. Nunca o Banif tinha tido que recorrer a estas linhas, nem na pior fase", vincou.

E realçou: "Este episódio da notícia da TVI dita em definitivo o fenómeno da resolução do Banif". Jorge Tomé considerou mesmo que o desfecho do Banif ficou irremediavelmente decidido a partir desse domingo.

"Primeiro, porque a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], por muita vontade que tivesse, nunca poderia resolver o Banif", frisou, explicando que "a DG Comp abrira em junho de 2015 uma investigação aprofundada às ajudas públicas ao Banif, cujo período só terminaria em janeiro de 2016".

As negociações com Bruxelas foram "muito duras"

O ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, revelou hoje que as negociações com a Comissão Europeia foram "muito duras" logo desde a recapitalização da entidade, em janeiro de 2013, realçando a assimetria na relação de força entre as partes.

"Após a recapitalização pública, a comissão executiva [do Banif], o ministério das Finanças e o Banco de Portugal começaram a trabalhar num quadro de referência, denominado 'commitment catalog'. E a negociar os seus termos com a Comissão Europeia", afirmou o responsável no parlamento.

E realçou: "Negociar entre aspas. Com a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia] a negociação é muito assimétrica".

Segundo o gestor, estas negociações decorreram durante cinco meses (de fevereiro a junho).

"A 20 de junho de 2013 fechou-se o acordo", vincou, sublinhando que foram "negociações muito duras, que criaram alguns problemas entre a comissão executiva do Banif e a DG Comp".

Jorge Tomé vincou que se Bruxelas disser que não houve este acordo, "só o poderá dizer por má-fé ou para justificar o desfecho desastroso do Banif", porque "todos os 'guidelines' [pontos-chave] foram discutidos e aprovados pela DG COmp".

O responsável garantiu que o Banif tem prova documental da concordância da DG Comp.

"Só depois de termos fechado o 'commitment catalog' é que fizemos a primeira emissão pública de ações no mercado. Nunca iríamos fazer esta emissão sem termos a certeza que o quadro de referência estava aprovado", sublinhou.

Este 'commitment catalog' é, de acordo com Jorge Tomé, um "documento base com linhas mestras aprovadas com a DG Comp que permitiu desenhar o plano de reestruturação e o prospeto de aumento de capital".

Ação limitada às regiões autónomas

O ex-presidente executivo do Banif Jorge Tomé revelou hoje no parlamento que, logo após a recapitalização pública do banco, em janeiro de 2013, a Comissão Europeia disse que queria que a atividade do Banif fosse limitada às regiões autónomas.

"Na primeira reunião com a DG Comp [Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia], após a recapitalização pública, em janeiro de 2013, foi-nos dito que o Banif tinha que fazer uma forte desalavancagem de ativos", afirmou o responsável durante a sua audição na comissão de inquérito ao Banif.

"Na altura o Banif tinha 15 mil milhões de euros de ativo. Mas Bruxelas queria que o Banif passasse a ser um banco das ilhas. Isso significa que teria apenas 3 mil milhões de euros de ativo", assinalou Jorge Tomé. Logo na sua intervenção inicial, o gestor recuperou o processo de recapitalização pública do Banif, concluído em janeiro de 2013, cujo montante ascendeu a 1,1 mil milhões de euros.

"O mérito da capitalização do Banif não é da administração mas do Banco de Portugal e do Estado Português", disse, acrescentando que "a troika [União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional] estava muito relutante relativamente à capitalização do Banif, dizendo mesmo que não havia dinheiro para recuperar o Banif", afirmou.

Isto, devido ao rácio cost-to-income do Banif, cujos custos operacionais eram superiores às receitas em 78%, segundo Jorge Tomé.

"Este indicador reflete bem o desequilíbrio operacional que o Banif tinha em 2012. O resto da banca tinha em média 55%, pelo que os outros bancos que receberam auxílios estatais tinham muito maior facilidade para ter os planos de reestruturação aprovados por Bruxelas, e muito menor dificuldade para devolver as ajudas estatais", sublinhou.

O Banif foi capitalizado porque o Estado português em conjunto com o Banco de Portugal decidiram que o banco devia ser capitalizado", vincou o responsável, explicando que a decisão se deveu à necessidade de preservar a estabilidade do sistema financeiro (já tinham 'caído' o BPN e o BPP), por se tratar do banco incumbente nas regiões autónomas e com forte presença junto das comunidades emigrantes, e devido à exposição ao Banco Central Europeu de 2,8 mil milhões de euros e à dívida garantida pelo Estado de 1,2 mil milhões de euros.

Daí, o Estado Português injetou 1.100 milhões de euros no Banif, divididos em 400 milhões de euros de capital contingente ('CoCo') e 700 milhões de euros em capital. "O Estado submeteu a 9 de novembro de 2012 um plano de reestruturação. A 11 de janeiro a CE [Comissão Europeia] aceitou provisoriamente esse plano permitindo a capitalização. Na altura a regra foi perversa, porque primeiro capitalizou-se o banco, depois tratou-se de ver como seria o plano de reestruturação a ser aprovado por Bruxelas", considerou.

Uma das premissas deste plano passava pela necessidade de os principais acionistas privados do Banif terem que entrar com 100 milhões de euros (a Rentipar com 75 milhões de euros e a Autoindustrial os restantes 25 milhões de euros).

"Depois da capitalização pública o Estado ficou com 99,4% do capital do Banif. Isso mostra a diluição da posição dos acionistas", realçou.

"Já o Conselho de Administração tinha que levantar mais 400 milhões de euros de capital em 2013 e 2014. O objetivo era pagar os 'CoCo' até ao final de 2014 (cerca de 2 anos)", acrescentou Jorge Tomé. Depois de reestruturado (2013 a 2017), o Banif teria que fazer uma operação de mercado para pagar os restantes 700 milhões de euros. "A DG Comp percebeu que o tal banco das ilhas não fazia nenhum sentido", rematou.

As audições na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif começaram hoje: de manhã foi ouvido o antigo administrador Marques dos Santos - que esteve na liderança do banco entre 2010 e 2012 - e de tarde presta esclarecimentos o também antigo presidente executivo Jorge Tomé.

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