Bruxelas dá ok a PRR "robusto" com nota máxima para controlo de fraude

Plano nacional de recuperação é o primeiro a receber luz verde da Comissão Europeia que aponta sete argumentos para aprovar as medidas de relançamento pós-pandemia.

A presidente da Comissão Europeia (CE) está hoje em Lisboa para anunciar pessoalmente a aprovação do plano de recuperação e resiliência (PRR) e traz na mala sete argumentos para dar luz verde à utilização que Portugal se compromete a dar aos 16,6 mil milhões de euros até ao final de 2026 - a chamada bazuca. Na fundamentação técnica apresentada ao executivo comunitário e que serviram de base à decisão, os serviços da CE "fazem uma avaliação muito positiva" do PRR, referiu ao Dinheiro Vivo/DN fonte diplomática. E há três aspetos em que o plano nacional merece "nota máxima".

Na avaliação a que o DV/DN teve acesso, Bruxelas atribui rating A - nota máxima - em três matérias: os "mecanismos de controlo" da corrupção e fraude; a capacidade que o PRR tem para "aumentar o potencial do país" e; a transição digital.

No primeiro caso, a Comissão Europeia assinala os mecanismos de prevenção da fraude e corrupção na utilização dos fundos a disponibilizar ao longo dos próximos anos. "As disposições propostas no plano de recuperação e resiliência e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (rating A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses ao utilizar os fundos previstos", refere a nota técnica que suporta a aprovação do plano por parte de Bruxelas. "O sistema de controlo interno descrito no plano baseia-se em processos e estruturas robustos e identifica claramente os intervenientes", acrescenta.

A classificação máxima também é atribuída aos efeitos previstos na economia, "esperando que o plano de recuperação e resiliência tenha um impacto elevado (rating A) no reforço do potencial de crescimento, na criação de emprego e na resiliência económica, social e institucional" do país, refere a nota técnica, acrescentando que se espera um "impacto duradouro de grande dimensão."
Mas o investimento na transição digital também merece a classificação máxima da Comissão, com várias componentes a responderem aos "desafios que resultarem" dessa mudança. A avaliação técnica refere que há "quatro componentes totalmente dedicadas à transição digital", estando previstas "reformas e investimentos significativos nos domínios da digitalização das empresas e das competências digitais."

"Ambicioso e robusto"

Além da nota máxima na classificação destas componentes, Bruxelas elogia várias facetas do PRR português, considerando-o "ambicioso e robusto". No entender do executivo liderado por Ursula von der Leyen o plano "revela uma visão estratégica e consistente", inclui um "um ambicioso pacote de reformas e investimentos" e contem reformas que "eliminam os estrangulamentos institucionais e fomentam a concorrência."

Mas assinala também os "investimentos significativos em políticas ativas de emprego, investigação e desenvolvimento (I&D), inovação e digitalização" esperando-se que "impulsionem a competitividade e produtividade do país."

E, na leitura da CE, é um plano que "aposta nas empresas", contrariando as críticas das confederações empresariais à falta de apoios inscritos no PRR. A fundamentação técnica refere que essa aposta é feita através de "investimentos significativos para impulsionar a investigação e a inovação", mas também reformas que combatem persistentes "estrangulamentos que afetam o ambiente de negócios." Bruxelas aponta ainda os investimentos "em políticas ativas de emprego, inovação e digitalização", esperando que "impulsionem a competitividade e produtividade do país".
A avaliação de Bruxelas destaca ainda o facto de o PRR português "assegurar as gerações futuras", com quase "um terço de todas as componentes diretamente relacionadas" com este objetivo, apontando o "impacto direto nas crianças e nos jovens".

56 dias depois

Portugal foi o primeiro Estado-membro a submeter, no dia 22 de abril, o plano de recuperação e resiliência ao crivo da Comissão Europeia para relançar a economia no período pós-pandemia de covid-19 e 56 dias depois é também o primeiro a receber "luz verde", mas não vai ser o único.
A primeira paragem de Ursula von der Leyen é Lisboa. Ao final da manhã a líder do executivo comunitário encontra-se com o primeiro-ministro, António Costa, no Pavilhão do Conhecimento para apresentar a avaliação da Comissão.

Depois de Lisboa, von der Leyen segue logo para Madrid também para anunciar a validação do plano espanhol. A presidente da Comissão vai ainda à Grécia e à Dinamarca, amanhã e termina na sexta-feira no Luxemburgo.

Mas ao dar o visto aos PRR nacionais, o processo não termina aqui. Com a recomendação positiva, passa para o Conselho da União Europeia que tem um mês para fazer a sua avaliação e adotar a proposta da CE, sendo que o Conselho de Economia e Finanças tem reunião marcada para esta sexta-feira
Até ao dia de ontem, 23 dos 27 Estados-membros entregaram os respetivos planos de recuperação. Faltam ainda Letónia, Malta, Estónia e Países Baixos.

Portugal vai receber 16,6 mil milhões de euros, com 13,9 mil milhões a fundo perdido e 2,7 mil milhões em empréstimos a juros muito baixos.

jornalista do Dinheiro Vivo

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