Berardo perde primeira ação contra Estado no caso do CCB
O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa decidiu "rejeitar liminarmente o requerimento cautelar" que o empresário Joe Berardo e a Associação Coleção Berardo tinham interposto contra o Ministério da Cultura e o Centro Cultural de Belém (CCB), dá conta o Público esta segunda-feira.
Esta é a primeira derrota de Joe Berardo no processo que tem em curso contra o Estado português. O matutino explica que a decisão do tribunal foi baseada "na manifesta falta de fundamento da pretensão formulada pelos requerentes. Berardo e a associação a que dá nome queriam que o governo e o CCB fossem impedidos de "qualquer ato de oposição à renovação do protocolo". Assim, a renovação do acordo seria automática no final deste ano se o Ministério da Cultura não tivesse denunciado o protocolo.