Banco mau acaba a 3 agosto. É a data limite para a liquidação

BES ainda tem licença para a atividade bancária, apesar de não poder realizar as atividades tradicionais de um banco - como receber depósitos ou conceder crédito.

O BES deverá ir para liquidação até ao verão, uma vez que a entidade que ficou com os chamados 'ativos tóxicos' do banco da família Espírito Santo entrará nesse processo assim que for revogada a sua licença bancária.

Segundo a informação que consta nos relatórios relativos às contas do ano passado, divulgados na segunda-feira ao mercado, para já o BES ainda tem licença para a atividade bancária, apesar de não poder realizar as atividades tradicionais de um banco - como receber depósitos ou conceder crédito. Contudo, o Banco de Portugal já pediu ao Banco Central Europeu (BCE) autorização para a retirar, acreditando o BES que o "momento da revogação está agora mais próximo".

Segundo a administração do BES liderada por Luís Máximo dos Santos, que irá para administrador do Banco de Portugal, será depois do momento de revogação da autorização para exercício da atividade bancária que a entidade vai para liquidação.

A revogação da autorização deverá acontecer até à venda do Novo Banco ou, no máximo, até de 3 agosto de 2016

O Movimento de Pequenos Acionistas do BES tem-se queixado frequentemente da falta de informação sobre a liquidação e sobre o aumento das responsabilidades que o BES tem vindo a assumir, nomeadamente pela decisão do Banco de Portugal de passar para aí as responsabilidades por dívida, o que significará menos dinheiro a recuperar pelos acionistas e credores no futuro.

O vulgarmente chamado 'banco mau' BES fechou o ano de 2015 com prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, sendo que a maior parte decorreu da decisão de dezembro passado do banco central de passar do Novo Banco para o BES cinco emissões de dívida não subordinada (sénior) no total de 2,2 mil milhões de euros.

"Sem essa retransmissão, o resultado líquido negativo seria de 360,617 milhões de euros", devido à reavaliação cambial de ativos e passivos e às provisões constituídas para eventuais perdas relacionadas os processos judiciais contra o BES, que têm vindo a aumentar, referem as contas da entidade.

Ainda quanto às contas de 2015, no final de dezembro, o capital próprio do BES era negativo em quase 5,3 mil milhões de euros, acima dos 2,7 mil milhões de euros de 2014. Já em disponibilidades líquidas a entidade tinha 104 milhões de euros, incluindo obrigações, bem acima dos 10 milhões de euros com que foi dotada inicialmente.

O Banco Espírito Santo (BES) foi alvo de uma medida de resolução a 3 de agosto de 2014, tendo sido criado nessa mesma data o banco de transição Novo Banco, detido na totalidade pelo Fundo de Resolução bancário, para onde foram transferidos os ativos do BES que não eram considerados problemáticos. Em 2015, o Novo Banco teve prejuízos de 980,6 milhões de euros.

Já a entidade BES continua a existir, tendo ficado aí os chamados 'ativos tóxicos' do banco da família Espírito Santo, com destaque para a dívida menos protegida, créditos sobre entidades do Grupo Espírito Santo, de muito difícil recuperação, e três instituições bancárias - o BES Angola, o líbio Aman Bank e o banco de Miami Espírito Santo Bank.

Quanto ao BES Angola, depois da intervenção do banco central de Angola o BES deixou de ter aí qualquer participação no capital social, tendo perdido por completo o investimento feito.

O banco líbio Aman Bank foi vendido em 2015 à sociedade Freslake Limited por 3,9 milhões de euros.

Já a venda do banco de Miami foi acordada ser feita ao grupo de investidores designado por Banacerraf por cerca de 10,4 milhões de dólares, ou seja, 9,3 milhões de euros à taxa de câmbio atual. A administração do BES aguarda apenas a aprovação das autoridades dos Estados Unidos da América para concretizar o negócio, considerando que são "bastantes encorajadores os sinais mais recentes a esse respeito".

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