Aumentos salariais da função pública aprovados

As atualizações são retroativas a 1 de janeiro.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que atualiza a base remuneratória da administração pública em 20 euros, para 665 euros, e que aumenta em 10 euros os salários dos três níveis seguintes (até 791,91 euros).

"Foi aprovado o decreto-lei que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.

"Em acréscimo, os trabalhadores cujo valor da remuneração base mensal se situe até ao valor do montante pecuniário dos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única terão, em 2021, uma atualização salarial de 10,00 euros face ao ano anterior", indica o Governo.

O executivo explica que o aumento de 10 euros aplica-se "aos trabalhadores cuja remuneração se situe entre 645,07 euros e 791,91 euros, desde que não resulte dessa atualização um valor inferior à RMMG, bem como aos trabalhadores que hoje auferem uma remuneração entre 791,92 euros e 801,90 euros, cuja remuneração é atualizada para 801,91 euros".

"Estas atualizações são retroativas a 01 de janeiro de 2021 e não permitem ultrapassagens entre trabalhadores", afirma o Governo.

Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a atualização salarial abrange 148 mil trabalhadores e terá um impacto de 41 milhões de euros.

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