Aumento em dez euros pode beneficiar 1,6 milhões de pensões

Negociações do Orçamento vão ainda determinar o mês de entrada em vigor do bónus para pensões mais baixas.

O governo confirmou que há acordo para uma nova atualização extraordinária de pensões em 2020. Por acertar, fica apenas o mês em que entrará em vigor a medida, com efeitos no total do encargo a suportar pelo orçamento da Segurança Social durante o ano. A garantia é dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, numa entrevista que é publicada nesta sexta-feira pelo jornal ECO.

Nos últimos dados avançados pelo governo quanto ao número de beneficiários, referentes a 2018, a medida abrangia mais de 60% das pensões. Eram então 1,59 milhões as prestações da Segurança Social e regime convergente da Caixa Geral de Aposentações cujo valor não ultrapassava o limiar mínimo que dá direito a um bónus na valorização anual de pensões - número que se manteve como referência em 2019. O governo ainda não quantificou a estimativa em 2020.

A atualização extraordinária, indicou já Duarte Cordeiro, vai seguir os moldes dos anos anteriores. Neste sentido, o governo garantirá que as pensões iguais ou inferiores ao valor de 658,2 euros sobem um mínimo de dez euros, suprindo a diferença face à atualização automática já em vigor - que neste ano ficará em 0,7% para pensões até 877,6 euros.

Num exemplo, uma pensão de 400 euros conta desde janeiro com uma subida mensal de 2,8 euros por via da atualização prevista na lei. O governo terá de pôr mais 7,2 euros em subida mensal extra para que o ganho final seja de dez euros.

Nos anos anteriores com aumento de pensão extraordinário - 2017, 2018 e 2019 - o bónus teve, no entanto, seis euros de teto para aqueles que tiveram atualizações entre os anos de 2011 e 2015 (pensões sociais, pensões do regime rural e primeiro escalão das pensões mínimas). Se o orçamento seguir os exatos mesmos moldes, deverá ser assim também neste ano.

Não é certo porém que o extra a acordar durante a apreciação na especialidade do Orçamento venha a ter efeitos a janeiro e correspondentes acertos nos valores de pensões. Caso assim não seja, a despesa com esta medida em 2020 desce.

No primeiro ano de atualizações extraordinárias, a medida vigorou só a partir de agosto. Nesse ano, com aumentos automáticos de 0,5% nas pensões mais baixas e apenas cinco meses de prestações bonificadas, o gasto ficou em 77,3 milhões de euros.

Já em 2018, com atualização extra renovada em agosto e a automática em 1,8% - mais alta, a limitar os encargos do governo -, a despesa foi de 206,8 milhões de euros, segundo os dados da Conta Geral do Estado.

Para 2019, ano em que o governo resolveu avançar com a subida extra logo a partir de janeiro e a atualização regular nas pensões mais baixas ficou em 1,6%, a despesa seguia em novembro em 289,9 milhões de euros.

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