ASAE apreendeu mais de 52 mil litros de vinho

A ASAE apreendeu 52.300 litros de vinho a granel e instaurou um processo de contraordenação por falta de documentos que provam a origem dos vinhos

Mais de 52 mil litros de vinho a granel, de origem não identificada, foram apreendidos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) na região Oeste, no âmbito de uma inspeção de combate à economia paralela.

A inspeção incidiu "num produtor, armazenista e embalador localizado na zona Oeste" e culminou na apreensão de 52.300 litros de vinho (tinto e branco) a granel, avaliados em cerca de 24.000 euros", informou a ASAE em comunicado.

Além da apreensão, foi ainda instaurado um processo de contraordenação "por falta de documentação de suporte quanto à origem/proveniência dos vinhos", refere o comunicado.

A ASAE esclareceu esta terça-feira que a apreensão foi efetuada no dia 17, "após investigação prévia" no âmbito "das operações de controlo rotinado ao setor vinícola, incorrendo a exploração numa infração punível com "com coima de 500 a 1.0000 euros", tratando-se de uma entidade coletiva e verificando-se a violação de preceitos legais que impõem formas especiais de escrituração, registo, arquivo ou comunicação de elementos relativos à atividade no setor vitivinícola, designadamente declarações de colheita e produção ou de existências de vinhos ou produtos vitivinícolas.

A ASAE acrescentou que, "consoante a gravidade da contraordenação e a culpa do agente, podem ainda vir a ser aplicadas, cumulativamente, outras sanções acessórias previstas na regulamentação vitivinícola" e que venham a ser apuradas durante a instrução do processo.

Por "razões operacionais e de investigação", a ASAE não divulgou a localização do produtor em causa, mas sublinhou que, com esta ação, "foi acautelada a eventual introdução no mercado e sua disponibilização ao consumidor final de produtos vitivinícolas submetidos a práticas enológicas indevidas na sua produção e obtenção", dado não estar garantida a sua origem.

A inspeção visou o combate à economia paralela, a garantia da leal concorrência [no setor dos vinhos] e a garantia da introdução no mercado de produtos seguros.

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