As 8 medidas que explicam a diferença entre o défice do governo e de Bruxelas

Cinco Estados membros do euro com dívidas elevadas (Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal) vão ter "um défice estrutural considerável em 2019, pelo que necessitam de um maior ajustamento".

Há um fosso de quase 800 milhões de euros entre a meta de défice público defendida pelo governo na sua proposta de Orçamento do Estado de 2019 (0,2% do produto interno bruto) e a previsão da Comissão Europeia, que ponta para um valor três vezes maior: 0,6%, dizem as previsões económicas do outono, ontem divulgadas em Bruxelas.

Em causa estarão, pelo menos, oito medidas. Quatro que aumentam a receita em cerca de 626 milhões de euros em 2019 face a 2018; outras quatro que, no seu conjunto, reduzem a despesa total em 137 milhões face à execução (estimada) do ano corrente.

Tudo somado, significa que, quando este pacote de medidas discricionárias for concretizado (se o for e nestes exatos montantes), ele pode melhorar o défice num valor equivalente a 763 milhões de euros, que dá os tais 0,4% do PIB que fazem a diferença entre o valor estimado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e o da Comissão Europeia.

O DN/Dinheiro Vivo questionou a Comissão Europeia sobre que medidas estão em causa em concreto e quais os respetivos valores, mas não obteve resposta.

Ela deverá acontecer quando Bruxelas divulgar a sua opinião sobre a proposta de plano orçamental (de Portugal e dos outros países do euro) no dia 21 de novembro, na sequência de mais um colégio de comissários, revelou nesta semana Pierre Moscovici, o responsável pelos Assuntos Económicos no executivo europeu.

Em todo o caso, há oito medidas já identificadas pelas Finanças portuguesas que foram enviadas à consideração de Bruxelas no âmbito do diálogo sobre a proposta de plano orçamental.

Medidas de receita

Do lado da receita do próximo ano, o governo estima encaixar mais 200 milhões de euros em fundos europeus; prescindir de 100 milhões de euros em impostos por causa do fim do pagamento especial por conta do IRC (abatendo assim à receita); obter mais 200 milhões de euros por via de três impostos (imposto de selo sobre contratos de crédito, tributação autónoma de viaturas e alteração dos impostos especiais sobre o consumo).

Por fim, ainda do lado da receita, as Finanças estimam encaixar mais 326 milhões em dividendos. Este acréscimo vem dos cerca de 200 milhões esperados da CGD (que pela primeira vez, espera-se, pagará dividendos ao acionista Estado) e um eventual reforço dos dividendos procedentes do Banco de Portugal e de outras entidades financeiras em que o Estado tenha interesses. Esta última parcela terá um reforço de 126 milhões face a 2018.

Este conjunto dá o tal acréscimo de receita total de 626 milhões de euros em 2019.

O governo conta com estas no cenário em que se assume a implementação de políticas, o tal que dá o défice de 0,2%. Bruxelas não o faz porque considera que as medidas ainda "não foram implementadas". Em muitas delas também tem dúvidas sobre a sua exequibilidade e sobre os valores previstos pelo governo.

Medidas da despesa

Do lado da despesa, o governo apresenta como medida discricionária a prestação social para a inclusão (mais 153 milhões de euros em despesa), o famoso exercício de revisão da despesa e de corte de redundâncias e gorduras (poupança de 236 milhões face a 2018), o aumento extraordinário das pensões (que vai custar mais 137 milhões) e finalmente a poupança com juros (que sai reforçada em 137 milhões de euros comparativamente a este ano).

Tudo considerado, dá um impulso positivo de 763 milhões de euros ao saldo orçamental em contabilidade nacional (o que interessa para Bruxelas e o Pacto de Estabilidade).

Neste rol de medidas não aparecem duas que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental​ detetou recentemente, seguindo outros critérios. Mais 400 milhões de euros em 2019 para apoiar a capitalização do Novo Banco e mais 200 milhões no âmbito do diferendo entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular.

Nas projeções do outono, Bruxelas refere-se a eventuais medidas orçamentais que serão usadas para apoiar novamente a banca, por exemplo, sem nunca nomear o Novo Banco.

Mas a Comissão deixa claro que "os riscos orçamentais [de 2018] estão inclinados para o lado negativo, associados a incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e a um eventual aumento do défice por causa de medidas de apoio ao setor bancário".

"É preciso mais"

Nas previsões de outono, Bruxelas faz outro reparo. Para cumprir o Pacto, é preciso mais. "Cinco Estados membros da zona euro com elevados rácios da dívida em relação ao PIB (Bélgica, Espanha, França, Itália e Portugal) deverão ter um défice estrutural considerável em 2019, pelo que necessitam de um maior ajustamento."

Além disso, diz agora que está mais pessimista em relação à dinâmica da economia portuguesa: vê um crescimento de 1,8% no ano que vem, enquanto Mário Centeno prevê 2,2%. Ambos concordam que o desemprego baixa para 6,3% da população ativa em 2019.

A Comissão Europeia repara, por exemplo, que o turismo está a perder gás, depois de crescimentos excecionais nos últimos anos. Além disso, "a criação de emprego também perde força", à medida que o mercado de trabalho atinge o seu limite potencial.

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