Apesar do atraso, probabilidade do país cumprir metas no 5G é "media-alta"

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu considera que mesmo com demora na atribuição de faixas e de uma diretiva essencial por adotar, Portugal ainda pode atingir os objetivos até 2025.

Apesar de a quinta geração da rede móvel (5G) ser já uma realidade na União Europeia (UE), o desenvolvimento do 5G está atrasado, estando também por assegurar os mínimos na qualidade, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre a implementação do novo sistema no espaço comunitário. "Há atrasos na implementação das redes e questões de segurança por resolver", anota o TCE face ao objetivo de Bruxelas de haver cobertura 5G ininterrupta nas zonas urbanas e nas principais vias de transporte da UE, até 2025. Quanto a Portugal, o organismo não tem certezas que o país alcance o objetivo dentro do prazo. Ainda assim, diz que a probabilidade de o conseguir é "média-alta".

"Todos os Estados-membros, com exceção de Chipre, da Lituânia, de Malta e de Portugal, cumpriram o objetivo intermédio de em 2020 ter, pelo menos, uma grande cidade com acesso a serviços 5G", começa por apontar o relatório, alertando que hoje "muitos países não estão no bom caminho". O TCE refere mesmo que apenas 11 Estados-membros (Dinamarca, Espanha, França, Itália, Letónia, Luxemburgo, Hungria, Roménia, Eslováquia, Finlândia e Suécia) dão garantias que vão cumprir as metas comunitárias até 2025. Já Bélgica, Bulgária, Grécia, Croácia e Chipre não dão essas garantias. Portugal está num lote de 16 países (incluindo Alemanha e Holanda) cuja "probabilidade de alcançar o objetivo para 2025 é, na melhor das hipóteses, média". Mas, no caso de Portugal, há uma nuance. Atendendo aos planos dos operadores para o 5G, o TCE afirma que o país tem uma "probabilidade média-alta de atingir" os objetivos de Bruxelas até 2025.

A auditoria em causa pretende dar uma visão global do estado da arte do 5G na UE. Ainda assim, questionada sobre o caso português, fonte oficial do Tribunal de Contas Europeu explica ao DN/Dinheiro Vivo que, apesar de Portugal ainda não ter atribuído as faixas 5G aquando da conclusão da auditoria (outubro de 2021), o TCE sabe que a "situação evoluiu rapidamente e que as bandas 5G foram já atribuídas". "Além disso, os operadores já lançaram as ofertas 5G no final de 2021", acrescenta.

"No entanto, os prazos eram muito anteriores a 2021", diz, realçando que o "plano nacional de banda larga de Portugal não reflete o objetivo de haver cobertura 5G ininterrupta em áreas urbanas e nas principais vias de transporte até 2025".

O cenário não é o melhor e, para agravar a leitura do TCE, fonte oficial do organismo lembra que "ainda não foi transposto o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas", uma diretiva que apoia na definição de ações e prazos para o 5G e que já deveria estar acomodada na legislação portuguesa, desde dezembro de 2020. Neste ponto, Portugal não é caso único - há 23 países que ainda não adotaram a diretiva, o que leva o auditor a afirmar que, "ao atual ritmo de execução, é muito provável que os objetivos da UE para a atual década não sejam atingidos", no que respeita às telecomunicações.

Quanto ao atraso de Portugal nesta transposição, a mesma fonte do TCE salienta que a Comissão Europeia poderá "vir a recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça [contra Portugal]".

Mesmo assim, apesar das lacunas notadas pelo auditor, fonte oficial explica que o relatório "também considera os planos e as previsões dos operadores móveis". Nesse sentido, com base em dados da Comissão Europeia, citados na auditoria, "estima-se que Portugal tem uma probabilidade média-alta de atingir o objetivo de 2025".

Mais empregos

O 5G é uma prioridade para Bruxelas desde 2016, quando foi criado um plano de ação para alargar o novo paradigma das comunicações em todo o espaço comunitário. A Comissão Europeia acredita que os 27 países da UE deverão gastar 400 mil milhões de euros no desenvolvimento do 5G até 2025, e estima-se que a nova rede acrescente um bilião de euros ao PIB europeu, entre 2021 e 2025. O 5G tem ainda o potencial de "criar ou transformar até 20 milhões de empregos", segundo o TCE.

Mas o desenvolvimento da rede móvel tem-se revelado mais moroso que o previsto, sendo que "muitos Estados-membros" estão "ainda longe de colher os benefícios da tecnologia 5G". Citada pela Lusa, fonte oficial da Comissão Europeia reconhece os atrasos em toda a UE, revelando que a UE vai intensificar esforços para o 5G. "Embora a cobertura de 5G tenha aumentado de 14% da população, em 2020, para mais de 20%, em 2021, excedendo mesmo 50% em vários Estados-membros, isto está longe de ser o ideal", diz.

Em Portugal, os planos iniciais da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apontavam para a implementação do 5G no decorrer do ano de 2020, mas com o surgimento da pandemia todos os processos resvalaram para 2021. Acresce o impacto da litigância entre operadores e Anacom neste dossiê.

As faixas 5G só foram atribuídas no final de outubro de 2021, mais de dez meses depois de todo o leilão de frequências ter arrancado. O leilão resultou num encaixe total de 566,802 milhões de euros para o Estado. Nesta altura, os principais operadores nacionais - NOS, Altice e Vodafone - já colocaram no mercado ofertas 5G.

Quanto às metas, o regulamento definido pela Anacom e a Estratégia Nacional para o 5G, definida pelo governo, estabeleceram que os operadores, no âmbito do 5G, têm de garantir uma "cobertura de 75 % da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade e de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores" até 2023. Um ano depois tem de estar assegurada a "cobertura de 70 % da população de cada uma das freguesias que não são consideradas de baixa densidade, mas que integram municípios com freguesias de baixa densidade". Até 2025, tem de haver uma "cobertura de 95 % da população total do país", bem como uma cobertura de rede na esmagadora maioria das autoestradas nacionais, itinerários principais, itinerários ferroviários e redes de metropolitano de Lisboa, do Porto e do Sul do Tejo.

Em março de 2021, a UE estabeleceu um novo objetivo de alcançar a cobertura 5G em todo o espaço comunitário até 2030. Contudo, esse desígnio não foi incluindo nas metas portuguesas. O TCE observa mesmo que apenas metade dos 27 Estados-Membros incluiu o novo objetivo nas estratégias nacionais para o 5G.

José Varela Rodrigues é jornalista do Dinheiro Vivo

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