António Costa admite despedimentos na TAP
O futuro programa de reestruturação da TAP terá de ser negociado com a Comissão Europeia, mas terá seguramente consequências no número de voos e no emprego da companhia área portuguesa. O aviso é do primeiro-ministro. "Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia", explicou António Costa.
De acordo com o primeiro-ministro, "todos sabem que, para haver agora esse financiamento, a reestruturação vai ter que existir, implicando seguramente uma diminuição do número de rotas da TAP, uma diminuição do número de aviões da TAP, o que necessariamente terá consequências sobre o emprego da TAP". Por isso: "Não vale a pena estarmos com ilusões e a esconder, porque seria o mesmo que dizer a uma pessoa que vai ser operada que não irá ter dores na operação. Em qualquer operação há uma dor. A operação tem como objetivo não provocar a dor, mas tratar as pessoas e recuperar as pessoas."
Ou seja, segundo o líder do executivo, o programa de reestruturação da TAP "tem também esse objetivo", tendo, "obviamente, uma dimensão social".
O primeiro-ministro considerou ainda que foi melhor para a TAP haver acordo e não recurso à nacionalização, e salientou que agora há controlo do Estado na gestão da empresa, com um alinhamento com o acionista privado, Humberto Pedrosa. "Felizmente houve acordo [que] leva à saída de um dos sócios [a parte de David Neeleman], mas permite a manutenção do sócio nacional, com quem tivemos sempre uma relação muito construtiva e que tem dado uma contribuição muito positiva à empresa. Agora, na relação societária que manteremos com o senhor Humberto Pedrosa e com o seu grupo, a TAP tem condições não só para estabilizar, mas também para recuperar e relançar-se", sustentou o primeiro-ministro.
Segundo o primeiro-ministro, na TAP, o Governo "fez um grande esforço em procurar uma solução por acordo e não por recurso à nacionalização, assegurando aquilo que era fundamental, o controlo da gestão da empresa". Pois, segundo o governante, "ninguém compreenderia que houvesse um empréstimo com a dimensão que o Estado vai fazer para a viabilização de uma empresa que é central para a recuperação da economia nacional sem que tivesse também o controlo necessário da execução e da utilização desse orçamento".
Ainda na Assembleia da República, após ter sido aprovado em votação final global a proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020, tendo ao seu lado os ministros de Estado e das Finanças, João Leão, da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, António Costa fez questão de repetir a ideia de que se "manterá a parceria com o senhor Humberto Pedrosa e o seu grupo". Pois "é sempre melhor um acordo do que um contencioso".
Ou seja, de acordo com o primeiro-ministro, "a divergência que existia quanto ao plano de financiamento era com o outro acionista privado, que agora sai da TAP". "Isto permite haver agora um alinhamento de pontos de vista sobre a TAP, entre o Estado e o senhor Humberto Pedrosa. Não fazia sentido estarmos a prescindir de um sócio que tem uma posição colaborante, construtiva e com quem vamos continuar a trabalhar em conjunto", completou.
Questionado sobre a realização de auditorias à transportadora área nacional, o líder do executivo alegou que esse instrumento faz parte da vida de qualquer empresa: "O trabalho que agora importa, fazendo a renovação do Conselho de Administração, é o programa de reestruturação, que temos de apresentar em Bruxelas, assegurar que se aprova o plano de financiamento que foi apresentado pelo Governo. Isso é essencial para estabilizar a empresa, permitir que recupere nesta fase muito difícil."
Neste ponto, o primeiro-ministro destacou que, na sequência da pandemia da covid-19, todas as companhias áreas estão em situação difícil. "Não existe um problema da TAP, mas um problema global da avaliação civil em todo o mundo. Por isso, estamos a acorrer a esta empresa. Creio que é a primeira vez em mais de 20 anos que o Estado faz uma injeção de financiamento significativa na TAP", referiu António Costa.