Publicada composição da comissão fiscalizadora dos contratos financiados por fundos da UE

A lista com os membros que compõem a Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, eleitos em 01 de outubro no parlamento, foi publicada esta segunda-feira no Diário da República (DR).

Presidida por Ana Gouveia e Freitas Martins (indicada pelo PS), a comissão a quem cabe fiscalizar os contratos financiados por fundos europeus integra ainda João Alexandre da Silva Lopes (PSD) e Sara Younis Augusto de Matos (PS).

O organismo tem também como membros Fernando Manuel Xarepe Silveiro, designado pelo Conselho de Prevenção da Corrupção, e António Albino Pires de Andrade, designado pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P.

O parlamento elegeu no passado dia 01 de outubro a equipa da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, tendo esta lista recebido 148 votos a favor, 58 brancos e oito nulos, de acordo com a mesa da Assembleia da República.

Os restantes membros foram, entretanto, indicados pelo Conselho de Prevenção da Corrupção e pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção.

De acordo com a lei n.º 30/2021, de 21 de maio, a comissão tem como missão o acompanhamento, fiscalização e "aprovação de medidas especiais de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, de habitação e descentralização, de tecnologias de informação e conhecimento, de saúde e apoio social, de execução" do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) e Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como "de gestão de combustíveis no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais [SGIFR] e, ainda, de bens agroalimentares".