Medidas do BE para repor pensões cortadas custam 200 milhões

Nas negociações para viabilizar o Orçamento de 2022, partido reclama também o fim do fator de sustentabilidade que penaliza as reformas antecipadas.

Maria Caetano
Conferência de imprensa da coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, sobre reformas, no âmbito do processo do Orçamento do Estado para 2022, em Lisboa, 6 de outubro de 2021. NUNO FOX/LUSA© LUSA

A proposta do Bloco de Esquerda para que a Segurança Social recalcule as pensões de carreiras longas e de profissões de desgaste rápido em linha com a legislação atualmente em vigor - após a flexibilização das regras da aposentação ocorrida desde 2017 - poderá ter um impacto orçamental anual na ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com estimativas do partido.

Esta é uma das matérias de impasse nas negociações para viabilização da proposta de Orçamento do Estado de 2022, após uma primeira reunião, ontem, na qual o Bloco discutiu um caderno de nove medidas centradas nas carreiras do setor da saúde, reposição de valores de pensão para reformas antecipadas com corte do fator de sustentabilidade e na reversão de normas inscritas no Código do Trabalho no período da troika.

No capítulo da Segurança Social, o Bloco reclama a revogação do fator de sustentabilidade e o recálculo de valores de pensões (para pagamentos apenas a partir de 1 de janeiro de 2022), daqueles que se aposentaram com cortes nos últimos anos e que já não os sofreriam caso se reformassem hoje. Está em causa a eliminação do fator de sustentabilidade para aqueles que aos 60 anos acumulavam carreiras contributivas de 40, 46 e 48 anos, bem como para as profissões de desgaste rápido, nas sucessivas flexibilizações do regime de reforma antecipada ocorridas desde 2017.

De acordo com o Bloco, nesse processo o governo estimou impactos anuais de 60 milhões de euros para cada uma das três fases da flexibilização para carreiras longas e muitas longas, sendo nesse dado que o partido se apoia para estimar o valor de 200 milhões de euros anuais de impacto das propostas apresentadas, enquanto aguarda novos dados da Segurança Social.

Já a revogação do fator de sustentabilidade - que em 2021 representa um corte de 15,5% nas reformas antecipadas - não deverá ter impacto significativo, segundo o BE. "Deve ser muito reduzido o universo das pessoas que não cabem em nenhum dos grupos (nos quais a idade de reforma já foi flexibilizada)", diz o deputado José Soeiro.

De resto, o Bloco salienta que não pretende a revogação do segundo corte, de 0,5% por ano, aplicado às pensões antecipadas, ou das regras que fazem evoluir a idade legal de reforma com a esperança média de vida - e que, de resto, são vistas pela OCDE, num estudo publicado ontem, como um dos fatores que permitirá limitar a despesa com pensões e garantir a sustentabilidade do sistema. A idade de aposentação está agora em 66 anos e seis meses, e irá no próximo ano tornar a subir para os 66 anos e sete meses.

Nas propostas para a área da Segurança Social, o Bloco pretende ainda que sejam reformuladas as regras aplicadas na chamada idade pessoal de reforma, que atualmente asseguram bonificações àqueles que acedem à aposentação após a idade legal de reforma. O objetivo é que cada ano de trabalho além dos 40 anos de carreira permita reduzir a idade de aposentação em um ano, prevendo-se ainda reduções em seis meses para trabalhadores por turnos e que poderão ser maiores para trabalhadores com graus de incapacidade elevados.

Já na Saúde, o partido defende um regime de dedicação plena de profissionais que prevê majorações de salário em 40%, assim como a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. No trabalho, são cinco as propostas: recuperar valores de indemnização por despedimento pré-troika; repor compensações por trabalho extra; regresso aos 25 dias úteis de férias; revogar a caducidade unilateral das convenções coletivas; e repor ainda o princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva.

Maria Caetano é jornalista do Dinheiro Vivo