Medidas do BE para repor pensões cortadas custam 200 milhões
Nas negociações para viabilizar o Orçamento de 2022, partido reclama também o fim do fator de sustentabilidade que penaliza as reformas antecipadas.
A proposta do Bloco de Esquerda para que a Segurança Social recalcule as pensões de carreiras longas e de profissões de desgaste rápido em linha com a legislação atualmente em vigor - após a flexibilização das regras da aposentação ocorrida desde 2017 - poderá ter um impacto orçamental anual na ordem dos 200 milhões de euros, de acordo com estimativas do partido.
Esta é uma das matérias de impasse nas negociações para viabilização da proposta de Orçamento do Estado de 2022, após uma primeira reunião, ontem, na qual o Bloco discutiu um caderno de nove medidas centradas nas carreiras do setor da saúde, reposição de valores de pensão para reformas antecipadas com corte do fator de sustentabilidade e na reversão de normas inscritas no Código do Trabalho no período da troika.
No capítulo da Segurança Social, o Bloco reclama a revogação do fator de sustentabilidade e o recálculo de valores de pensões (para pagamentos apenas a partir de 1 de janeiro de 2022), daqueles que se aposentaram com cortes nos últimos anos e que já não os sofreriam caso se reformassem hoje. Está em causa a eliminação do fator de sustentabilidade para aqueles que aos 60 anos acumulavam carreiras contributivas de 40, 46 e 48 anos, bem como para as profissões de desgaste rápido, nas sucessivas flexibilizações do regime de reforma antecipada ocorridas desde 2017.
De acordo com o Bloco, nesse processo o governo estimou impactos anuais de 60 milhões de euros para cada uma das três fases da flexibilização para carreiras longas e muitas longas, sendo nesse dado que o partido se apoia para estimar o valor de 200 milhões de euros anuais de impacto das propostas apresentadas, enquanto aguarda novos dados da Segurança Social.
Já a revogação do fator de sustentabilidade - que em 2021 representa um corte de 15,5% nas reformas antecipadas - não deverá ter impacto significativo, segundo o BE. "Deve ser muito reduzido o universo das pessoas que não cabem em nenhum dos grupos (nos quais a idade de reforma já foi flexibilizada)", diz o deputado José Soeiro.
De resto, o Bloco salienta que não pretende a revogação do segundo corte, de 0,5% por ano, aplicado às pensões antecipadas, ou das regras que fazem evoluir a idade legal de reforma com a esperança média de vida - e que, de resto, são vistas pela OCDE, num estudo publicado ontem, como um dos fatores que permitirá limitar a despesa com pensões e garantir a sustentabilidade do sistema. A idade de aposentação está agora em 66 anos e seis meses, e irá no próximo ano tornar a subir para os 66 anos e sete meses.
Nas propostas para a área da Segurança Social, o Bloco pretende ainda que sejam reformuladas as regras aplicadas na chamada idade pessoal de reforma, que atualmente asseguram bonificações àqueles que acedem à aposentação após a idade legal de reforma. O objetivo é que cada ano de trabalho além dos 40 anos de carreira permita reduzir a idade de aposentação em um ano, prevendo-se ainda reduções em seis meses para trabalhadores por turnos e que poderão ser maiores para trabalhadores com graus de incapacidade elevados.
Já na Saúde, o partido defende um regime de dedicação plena de profissionais que prevê majorações de salário em 40%, assim como a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. No trabalho, são cinco as propostas: recuperar valores de indemnização por despedimento pré-troika; repor compensações por trabalho extra; regresso aos 25 dias úteis de férias; revogar a caducidade unilateral das convenções coletivas; e repor ainda o princípio do tratamento mais favorável na contratação coletiva.