João Leão defende apoios diretos em vez de mexidas nos impostos

O antigo ministro das Finanças João Leão defende que mexidas nos impostos devem ser pensadas num contexto de medidas estruturais, enquanto a resposta à atual crise exige apoios diretos e dirigidos às famílias e setores mais atingidos.

Em entrevista à Lusa, João Leão defendeu uma "atenção muito especial" durante este ano e no próximo ao impacto do aumento dos preços da energia e da inflação, mas sem medidas que cristalizem problemas temporários.

"Quando se pensa se se deve ajustar uma taxa de imposto mais para um lado ou mais para o outro faz sentido num contexto de medida estrutural que seja pensada. Quando se está a pensar neste contexto de crise e da reação a esta crise provocada pela guerra, pelo seu impacto na inflação e nos preços de energia estamos a pensar em medidas de natureza conjuntural. Aí faz mais sentido pensar em medidas de apoios diretos, dirigidos e que ajudem os setores e as famílias mais atingidas", disse o ex-ministro.

Escusando-se a falar sobre medidas concretas do Orçamento do Estado para 2023, o antecessor de Fernando Medina afirmou ser "natural que o país e o Governo estejam preparados para no próximo ano enfrentar uma situação de grande incerteza e ter a capacidade de adaptar as políticas às situações, à evolução da conjuntura".

"É natural que durante o próximo ano ainda haja, sobretudo durante o Inverno, no primeiro semestre, grandes dificuldades no acesso à energia. É preciso pensar isso e é preciso perceber que medidas é que são adotadas", disse.

Para João Leão, "devemos ter em atenção proteger as famílias destes aumentos tão excessivos dos preços de energia e ter, em particular atenção, as famílias mais carenciadas".

"Tem de haver uma atenção muito especial durante este ano e no próximo para garantir que as famílias com menores rendimentos consigam enfrentar esta crise com menores sacrifícios", considerou, justificando que, em geral, estas têm menor capacidade de adaptação perante um choque no rendimento disponível.

Alertou ainda para a necessidade de olhar para os setores da economia mais afetados, uma vez que há, exemplificou, empresas que conseguem repercutir nos preços o aumento dos custos, não enfrentando com tantas dificuldades este impacto, mas há setores onde tal não é possível.

"Há setores, que são muito intensivos em energia, que têm mais dificuldade em refletir no preço os custos que têm, que precisam de ser apoiados e protegidos para garantir que não tenham um momento em que, de repente, há um conjunto de empresas em dificuldades devido a este impacto temporário dos custos de energia", exemplificou, frisando que, "nesses setores, muitas vezes, os concorrentes nos outros países estão a ter apoio".

O antigo ministro salientou ser "preciso garantir que também haja apoios equivalentes, em Portugal, para que, face aos seus concorrentes internacionais no resto da Europa, não estejam numa situação desfavorecida".

Quando questionado sobre medidas de apoio às famílias para enfrentar a subida das prestações do crédito à habitação, João Leão aconselhou "algum cuidado" com iniciativas nesta área para "evitar cristalizar coisas que se querem só para uma situação temporária em efeitos depois de longo prazo, que são negativos", até porque, diz, "podemos estar a enviesar excessivamente as decisões das famílias em termos da habitação e da compra de habitação, em particular".

"Admito que no próximo ano possa haver alguma situação mais difícil de ajustamento no curto prazo. Depois penso que a médio prazo será mais fácil de ajustar, porque haverá uma tendência para uma certa recuperação da perda de rendimentos que houve com a inflação este ano", sublinhou.

É "natural", considerou, que este ano haja em toda a Europa uma perda do rendimento disponível das famílias, mas acredita que, "a médio prazo, e sobretudo à medida que os preços da energia normalizam, haja essa recuperação".

Quando questionado sobre qual a atualização salarial desejável para o próximo ano, assinalou que aumentos de salários na casa de 7% ou 8% não estão a ser praticados na Europa em geral".

O ideal seria, apontou, "um aumento mais significativo dos salários do que nos últimos anos, mas um aumento que não agravasse a pressão inflacionista".

"Era importante que usássemos não só o referencial de inflação de médio prazo -- os 2% -, ganhos de produtividade e mais qualquer coisa que ajude a recuperar do efeito deste ano. Faz sentido pensar em aumentos salariais mais robustos durante o próximo ano, mas que sejam aumentos comportáveis e que não agravem a situação de inflação", rematou.

Moderação no ritmo da subida das taxas de juro pelo BCE, numa Europa cuja economia está a ser fortemente atingida pela guerra, é sugerida pelo ex-ministro das Finanças João Leão, que destaca a credibilidade de Portugal nos mercados internacionais.

O antigo ministro das Finanças admitiu que se subestimou o fenómeno da inflação, acreditando-se inicialmente ter um caráter mais temporário.

"Foi em parte subestimado, é verdade, devia-se ter tido mais atenção a este fenómeno, mas também foi muito agravado por alguma coisa que não se separava, que foi a invasão pela guerra", disse.

Perante o "desafio completamente novo" colocado pela inflação elevada, o ex-governante acredita que a resposta do Banco Central Europeu (BCE) não deve, contudo, ser demasiado agressiva.

"Aconselho alguma moderação ao BCE porque a Europa está a ser mais afetada do que os Estados Unidos pelo impacto da energia. Os preços de energia estão a aumentar mais na Europa do que nos Estados Unidos, sobretudo na questão do gás. É importante ter algum cuidado com o ritmo, porque essa moderação na economia que o BCE está a querer atingir já está a ser atingida pelo efeito da energia", disse.

Ainda que assinale compreender que a instituição liderada por Christine Lagarde "não pode deixar de procurar manter a sua credibilidade", ao mesmo tempo que mantém as expectativas de inflação ancoradas nos 2%, é preciso, diz, um "equilíbrio", que admite ser "difícil de fazer".

A "prudência" aconselhada é para "garantir que não estamos a cometer um erro, como foi cometido há 11 anos, em que o BCE subiu excessivamente as taxas de juro e depois agravou demasiado... a economia europeia entrou numa forte recessão", afirma.

"Enquanto durante a pandemia a política orçamental e a política monetária estavam completamente alinhadas e ambas a lutar pela recuperação da economia, agora temos aqui um desafio novo em que a política monetária e a política orçamental estão em sentidos que não são fáceis de coordenar", frisa.

Um dos reflexos é, exemplifica, em junho, a Euribor a seis meses que estava negativa e atualmente "já está perto dos 2%", sendo de esperar, estima, "que nos próximos meses atinja os 3% e mesmo os 4%".

"Vai criar desafios que é preciso pensar", sublinha, reafirmando a importância de "atenção na reforma e no ritmo com que se sobe as taxas de juro", porque existe "um aumento da inflação que no curto prazo gera uma grande redução do rendimento das famílias e isso tem um efeito negativo sobre a economia".

Quando questionado sobre o impacto para o financiamento de Portugal, o ex-ministro que foi também secretário de Estado do Orçamento entre 2015 e 2019, assinalou que existe desde julho uma nova atenção por parte dos investidores perante o financiamento dos países, mas acredita que Portugal figura bem.

"Houve em julho, focado na Itália e na Grécia, mas se olharmos com atenção, Portugal ficou protegido desse impacto. Os juros em Portugal aumentaram, mas aumentaram em linha com o aumento que se verificou na Alemanha e em França. Os 'spreads' praticamente não variaram. Houve uma ligeira alteração dos 'spreads', mas manteve-se muito próximo do que era antes. A perceção de risco para Portugal não se agravou", disse.

Para João Leão, tal revela "que Portugal chegou a esta crise bem preparado, com uma dívida pública com uma forte redução, com contas certas e com uma trajetória e um quadro para a evolução da dívida pública nos próximos anos que também oferece garantias e confiança aos investidores".

"Portugal neste momento tem um 'spread' face à Alemanha de 1%, quando Itália tem 2,5%. Em 2016 era o oposto", aponta.

O antigo ministro destacou que "não é de espantar que ainda no mês passado, no meio desta crise, uma agência de 'rating' principal, a S&P, decidiu aumentar o 'rating' da dívida de Portugal".

O antigo ministro das Finanças João Leão acredita que o crescimento do PIB português poderá superar 6% este ano, mas aponta para uma desaceleração em 2023, com uma estagnação ou mesmo recessão na zona euro, defendendo uma estratégia prudente.

O ex-ministro das Finanças assinala o impacto do atual contexto internacional, com um abrandamento económico provocado pela guerra, um aumento da inflação com uma incerteza muito elevada e, pela primeira vez em muitos anos, os mercados voltarem a estar muito atentos ao financiamento dos países e dos juros, para identificar as condicionantes da economia portuguesa no próximo ano.

Apesar de para este ano acreditar que, dado um primeiro semestre "muito forte", é "muito provável" que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) se fixe acima da meta de 4,9% esperada pelo Governo, admitindo que "até é possível que fique acima dos 6% de crescimento" -- o que diz: "é um número muito bom" -, para 2023 a expectativa é de desaceleração.

"Não me surpreendia que para o ano houvesse na Europa um forte abrandamento da economia. Já se estima um crescimento -- o Banco Central Europeu, a OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico] -- próximo dos 0% e não seria surpreendente que houvesse mesmo uma recessão na Europa", aponta, frisando que "Portugal não deixará de ser afetado", uma vez que "é uma economia muito aberta e muito inserida no mercado europeu".

O antigo ministro antecipa, assim, "um forte abrandamento económico e que será revisto em baixa o crescimento para o próximo ano".

Entre os setores da economia portuguesa mais afetados deverão estar o turismo, com uma desaceleração da melhoria que se vinha a registar, mas também a construção, sobretudo de habitação, refletindo os aumentos das taxas de juro.

A este cenário soma-se a elevada incerteza: "não sabemos quanto tempo é que a guerra vai durar, qual o impacto que a guerra vai ter durante este inverno, no próximo ano, nos preços da energia. A incerteza neste momento é muito elevada".

"Os preços de energia levam a uma perda de rendimento muito forte sobre toda a Europa. Estima-se que o aumento dos custos de energia na Europa triplique durante este ano face à média dos últimos três anos e seja um aumento de cerca de 6% do PIB", disse, sublinhando que tal "é um choque brutal, como não acontecia há muitas décadas e que, portanto, gera grandes efeitos económicos, uma certa incerteza e é possível que no próximo ano haja um abrandamento da economia em toda a Europa, com consequências inevitáveis em Portugal".

Perante este contexto, e apesar de sublinhar que "Portugal entra para esta crise bem preparado, com uma dívida em forte redução", o atual vice-reitor do ISCTE -- Instituto Universitário de Lisboa mantém a convicção de que as "contas certas" e prudência devem fazer parte da estratégia orçamental, mas com "equilíbrio".

"Neste momento Portugal tem tido resultados bastante positivos nas finanças públicas, com contas certas. Pode conseguir já este ano, uma dívida pública abaixo dos 120% [do PIB], o que era um resultado notável", destaca, defendendo que "contas certas não implica não olhar para as outras áreas", procurando "uma política que é equilibrada".

Para João Leão, Portugal "ganha" se "tiver uma política clara do ponto de vista financeiro, uma política com uma trajetória clara de redução de dívida pública a médio prazo e isso cria mais recursos, mais condições e mais financiamento para o país e para tudo o resto".

O ex-ministro das Finanças, que foi secretário de Estado do Orçamento entre 2015 e 2019, defende que "pelo contrário, se é uma política como a que o governo inglês fez, de curto prazo, sem planeamento, sem justificação, aí passado um ano está a desfazer o que fez no ano a seguir porque fica sem recursos".

"É importante continuar a trajetória de redução da dívida pública e de melhoria das contas públicas, mas isso feito de forma equilibrada em conjunto com as outras prioridades do país. Tem de se conseguir esse equilíbrio que tem sido conseguido e que é muito importante", frisou, apontando questões da energia, do ambiente, das infraestruturas, dos apoios às famílias e às empresas mais afetadas pela crise.

"Tudo isso faz parte de um pacote muito importante para garantir que Portugal continua a crescer", vincou.