Estado vai arreacadar 219 milhões de euros com tabaco e bebidas alcoólicas

OE2024 prevê ainda o aumento para 13% no IVA de sumos, néctares e águas gaseificadas nos serviços de restauração.
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O Estado prevê arrecadar, no próximo ano, e por via dos Impostos Especiais de Consumo, cerca de 216 milhões de euros com a subida do imposto sobre o tabaco (176,6 milhões de euros) e do IABA - Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (39,6 milhões de euros).

Os valores, constantes do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), são justificados pelo Executivo "pela combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e a atualização das taxas de imposto proposta". O Governo salienta ainda que no caso do tabaco, os aumentos se prendem com "promoção da saúde".

Neste ponto, o OE detalha que que esta reforma de destina a 1,5 milhões de cidadãos e que a tributação dos cigarros será levada a cabo, independentemente do seu preço e sempre com "base no respetivo malefício para a saúde pública, com um aumento da tributação, sobretudo nos produtos mais baratos". Para desta forma se constitua "um entrave à entrada de novos consumidores".

Da mesma forma a tributação dos cigarros em Portugal será alinhada com a média europeia, devendo existir um mecanismo "de atualização automática do imposto sobre o tabaco", sendo que a tributação de cigarrilhas, tabaco de enrolar/corte fino, tabaco aquecido, cigarros eletrónicos com nicotina vai ser harmonizada com a tributação dos cigarros.

O OE explica ainda que por apresentarem uma perspetiva de crescimento exponencial, os cigarros eletrónicos sem nicotina também passam a ser tributados.

Já no que diz respeito ao IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado, o OE2024 prevê o alargamento para a taxa de 13% para um conjunto de "bebidas na prestação de serviços de restauração, nomeadamente sumos, néctares e águas gaseificadas"

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