A Comissão Europeia já recebeu projetos de planos orçamentais para o próximo ano de 18 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo de Portugal, que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a Bruxelas na sexta-feira.
Os países da zona euro têm de entregar os seus planos orçamentais a Bruxelas até ao dia 15 de outubro de cada ano, cabendo depois à Comissão emitir pareceres até ao dia 30 de novembro.
A Comissão Europeia já recebeu projetos de planos orçamentais para o próximo ano de 18 Estados-membros da União Europeia (UE), incluindo de Portugal, que apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) a Bruxelas na sexta-feira.
A informação consta da página da internet do executivo comunitário, na qual se especifica que a proposta portuguesa de OE2022 foi entregue na passada sexta-feira, juntamente com a de países como Áustria, França, Bélgica, Chipre, Estónia, Alemanha, Grécia, Irlanda, Lituânia, Malta, Holanda, Eslovénia, Espanha. Antes, na quinta-feira passada, chegaram a Bruxelas os projetos orçamentais para 2022 da Eslováquia, Finlândia, Letónia e Luxemburgo. Dos países do euro, falta apenas Itália dar este passo.
Como previsto no Semestre Europeu, os países da zona euro têm de entregar os seus planos orçamentais a Bruxelas até ao dia 15 de outubro de cada ano, cabendo depois à Comissão emitir pareceres até ao dia 30 de novembro.
Em resposta escrita enviada à agência Lusa, a Comissão Europeia considera que "agora não é o momento de apresentar uma avaliação dos planos individuais ou fornecer comentários sobre os elementos do mesmo".
Ainda assim, Bruxelas ressalva que os orçamentos nacionais devem ter em conta o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o fundo pós-crise da covid-19, pedindo que se evite "uma retirada prematura do apoio orçamental" dado durante a pandemia.
Ao mesmo tempo, o executivo comunitário avisa que "as políticas orçamentais dos Estados-membros devem tornar-se mais diferenciadas em 2022", recordando na resposta enviada à Lusa que as recomendações do Conselho preveem o "apoio da orientação orçamental", a "manutenção do crescimento das despesas correntes" e ainda a "necessidade de encontrar o equilíbrio certo entre a prudência orçamental e o investimento público adicional".
Na semana passada, o Governo português entregou na Assembleia da República o OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
Após sete dias de tensão, queixas, críticas e acusações ao Governo, as negociações com os partidos da esquerda, PAN e deputadas não inscritas sobre o OE2022 foram retomadas esta semana.
No sábado à noite, um dia depois de ter recebido delegações partidárias no Palácio de Belém, em Lisboa, o Presidente da República afirmou que fez em público e privado o que podia para prevenir junto dos partidos uma crise política.
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que espera diálogo sobre o Orçamento nos próximos dias, entre Governo e partidos, e sublinhou: "O cenário não só mais desejável, mas mais natural é não haver crise política."
No domingo, o Governo fez saber que quer reunir-se com todos os partidos com quem tem negociado a viabilização do Orçamento e que pediu ao BE que envie o conteúdo e os termos do acordo escrito proposto.
À tarde, o BE informou que vai enviar ao Governo propostas de articulado de nove pontos negociais colocados em cima da mesa no início de setembro.
A votação na generalidade do Orçamento - que, se não tiver alterações, tem o voto contra do PCP, BE e PEV - está agendada para 27 de outubro.
Relativamente à visão comunitária, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis já avisou, em meados de setembro, que os países da UE devem acautelar, nos orçamentos nacionais para 2022, o regresso das regras para défice e dívida no ano seguinte, após a suspensão devido à crise.