Altice diz que só teve "conhecimento" da consulta pública sobre tarifa social de Internet pelos media

A Autoridade Nacional de Comunicações divulgou a proposta para a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, ainda a vigorar este ano, que deverá ser de 6,15 euros por mês.

A Altice Portugal só teve conhecimento do valor proposto pela Anacom para a tarifa social de Internet através dos media, disse esta quarta-feira à Lusa fonte oficial, referindo que "o espaço para acomodar [as] alterações" propostas "é reduzido".

Na segunda-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou a proposta para a tarifa social de acesso à Internet em banda larga, ainda a vigorar este ano, que deverá ser de 6,15 euros por mês.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da Altice Portugal adiantou que a dona da Meo "encontra-se a analisar as três consultas públicas lançadas pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] e os fundamentos apresentados para as opções do regulador, sendo de destacar que a empresa só teve conhecimento da consulta pública sobre o valor da TSI [tarifa social de Internet] através da comunicação social".

E, "sem prejuízo desta análise, já se sabe que o espaço para acomodar alterações ao que é proposto é reduzido, como é hábito da Anacom, pelo que estas consultas são meras formalidades", rematou a mesma fonte.

Fonte oficial da Vodafone tinha adiantando à Lusa, na terça-feira, que a operadora de telecomunicações "está a analisar os documentos associados à implementação da tarifa social de Internet submetidos a consulta pública pela Anacom, reservando os seus comentários só após análise mais detalhada dos mesmos".

Também na terça-feira, a Apritel, associação dos operadores de comunicações eletrónicas, antecipou que o valor proposto para tarifa social de Internet implique um "encargo elevado" para o setor e defendeu que o seu financiamento "deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos".

Questionado pela Lusa, o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, considerou que "uma tarifa social que visa garantir um acesso adequado à Internet de banda larga a todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, acelera o processo de transição digital e traz benefícios para toda a economia e para a sociedade no seu conjunto".

No entanto, "o financiamento desta política social deve ser assegurado primordialmente por fundos públicos e não sobrecarregar apenas o setor das comunicações eletrónicas", afirmou o secretário-geral, em resposta por escrito à Lusa.

Segundo a Apritel, "face aos produtos existentes no mercado, o valor proposto pela Anacom representa um desconto de cerca de 70%, o que representa um desconto muito superior ao que existe, por exemplo, na tarifa social de energia, que é de 33,8%".

Ora, perante isso, "antecipa-se que o preço proposto implique um encargo elevado para o setor das comunicações eletrónicas".

A proposta do regulador, que está em consulta pública durante 20 dias úteis, até 10 de setembro, de cinco euros (6,15 euros com IVA à taxa de 23%) será depois apresentada ao Governo, a quem cabe fixar o valor efetivo por portaria.

A tarifa de Internet "será disponibilizada por todas as empresas que oferecem este tipo de serviço a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais e visa mitigar uma das barreiras à utilização do serviço de acesso à Internet em banda larga, os elevados preços a pagar pelo acesso ao mesmo, promovendo a sua utilização", explicou o regulador.

O valor proposto, segundo a Anacom, "permite ir ao encontro do objetivo de garantia da acessibilidade do preço para os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais para o referido serviço".

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