Agravamento do IVA de Vítor Gaspar dá bónus a Centeno na receita

Alteração do IVA em 2012 reduziu número de bens na taxa intermédia e pode ter elevado consumo à taxa normal de IVA. Turismo também amplificou efeito.

O agravamento do IVA aplicado em 2012, pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho e do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, deve estar a surtir ainda efeitos positivos sobre a receita fiscal atual, refere um estudo apresentado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Dito de outra forma, esta herança do passado recente, do tempo do "enorme aumento de impostos", tem estado a contribuir para a redução do défice público, que ficou em 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 2018, o nível mais baixo em democracia.

De acordo com o novo relatório sobre a evolução das contas das Administrações Públicas (AP) de 2018, "a alteração das tabelas de IVA ocorrida em 2012, que reduziu o número de bens abrangidos pela taxa intermédia, bem como o aumento do peso da atividade turística na economia, poderão ter elevado o consumo de bens sobre os quais se aplica a taxa normal de IVA, fazendo com que mudanças dos padrões de consumo ao longo do ciclo económico sejam atualmente mais pronunciadas".

A taxa intermédia do IVA é a chamada taxa dos restaurantes, hoje em 13%. A taxa reduzida (sobre bens e serviços essenciais) é 6%. A taxa normal (a mais elevada) está nos 23% há vários anos e é uma das mais altas da Europa.

IVA sobrerreage sempre

O CFP analisou a relação entre o consumo das famílias e o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), recorrendo a artigos de vários economistas publicados em 2006 e 2013 pelo Banco de Portugal e em 2019 na Revista de Estudos Económicos, tamb ém esta uma edição do banco central.

Com base nessa literatura, o CFP observa que "nos últimos 12 anos, e apesar de a receita bruta de IVA corrigida de medidas de política ter sempre acompanhado o sentido de variação do consumo privado nominal, existiram variações da receita superiores às da base macroeconómica, destacando-se as fortes reduções observadas nos anos de 2009 e 2012 e, mais recentemente, a expressiva expansão da receita no ano de 2017″.

Isto é, a receita do IVA tende a crescer muito mais que o consumo privado quando a economia está melhor e a afundar muito mais quando a economia fica deprimida (em termos económicos, isto significa que a elasticidade do IVA face ao consumo é, atualmente, superior a 1).

Para o CFP, isto representa um risco para a estabilidade orçamental e pede que os governos tenham isto em consideração.

"Uma elasticidade superior à unidade numa rubrica como o IVA (representou, em termos médios 1/3 da receita fiscal entre 1995 e 2018) pode beneficiar mais do que proporcionalmente o saldo orçamental em momentos de expansão e aceleração do consumo privado (por exemplo, em 2017), mas supõe riscos adicionais quando o crescimento deste agregado abranda ou se contrai (2009 e 2012), devendo ter-se presente este facto quando se procede à gestão orçamental de médio prazo", avisa o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral.

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