Câmara não anulou leilão em que rendas duplicaram e até empresas entraram

Vencedores de leilão de rendas já deviam estar em casa nova desde 26 de abril e ainda não têm respostas da autarquia

Foi com mais dúvidas do que certezas que a "lesada" do leilão de rendas saiu da Câmara de Lisboa na quarta-feira. "Perguntei se estava ali para assinar o contrato de arrendamento, que está em incumprimento desde 26 de abril. Saí frustrada", conta ao DN/Dinheiro Vivo uma das vencedoras do leilão suspenso pela CML.

Os oito inquilinos que fizeram as propostas mais altas pelos imóveis recuperados pela Lisboa Ocidental SRU, a empresa municipal que promoveu o leilão, foram recebidos na semana passada por uma jurista da câmara e por uma adjunta do gabinete do vereador Manuel Salgado. "A única coisa que queriam era averiguar casos de emergência. Saber em que situação se encontram as pessoas e avaliar os danos causados."

Quando questionou se a CML estaria a avaliar o valor de possíveis indemnizações, as técnicas afirmaram que esse cenário não está em cima da mesa. Do lado dos inquilinos, mantém-se a intenção de levar o caso a tribunal.

"O procedimento não foi anulado. Eles dizem que está suspenso para futura anulação. Para ser anulado é preciso existir um ato jurídico que explique os motivos do cancelamento. Porque nas regras do leilão não está prevista a sua anulação", explica a vencedora do concurso, que prefere não ser identificada.

A inquilina garante que não vai desistir enquanto não obtiver uma resposta. "Na reunião senti que estavam a apalpar terreno para perceberem para que lado nos vamos virar. Acredito que poderemos ficar mais um ou dois meses sem respostas. O advogado alertou-me que podem estar a tentar vencer as pessoas pelo cansaço. Estamos de mãos atadas", destaca.

O DN/Dinheiro Vivo pediu esclarecimentos ao gabinete de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo de Lisboa que ordenou a suspensão do leilão, mas não obteve resposta. Também contactada, a presidente da Lisboa Ocidental SRU, que promoveu o leilão, diz que não lhe compete "pronunciar-se sobre decisões de órgãos e entidades municipais", e que será a autarquia a assumir "a resolução dos problemas que a situação possa ter desencadeado" aos candidatos. Teresa do Passo garantiu ainda que a suspensão do leilão "não teve quaisquer consequências na estrutura e no funcionamento da SRU".

Na Assembleia Municipal do dia 24 de abril, o vereador Manuel Salgado afirmou que o leilão resultou de um "mal-entendido" entre a CML e a SRU. A mesma justificação foi dada por Fernando Medina a 26 de abril.

Como o DN/DV noticiou a 30 de abril, os inquilinos alegam que o leilão não estava sujeito às regras do Arrendamento Acessível, e que a CML cedeu à pressão mediática para suspender o procedimento. "Eu nem sabia que havia um programa de rendas acessíveis", afirma uma das arrendatárias.

A situação levou os deputados municipais do PSD a enviar um requerimento à CML (ver caixa). No documento a que o DN/DV teve acesso, Rodrigo Mello Gonçalves e Luís Newtton questionam a autarquia sobre as "razões relevantes" que levaram à suspensão do leilão dois dias antes do prazo acordado para a assinatura dos contratos, "causando assim um enorme prejuízo às pessoas que, sem culpa e de boa-fé, participaram no leilão".

"Isto põe em causa a confiança dos cidadãos. As normas do procedimento não foram violadas pelo leilão", afirma Rodrigo Mello Gonçalves.

A abertura dos leilões de casas da câmara a empresas privadas foi outra das questões colocadas pelo PSD. Os deputados sublinham que o facto "não pode deixar de causar estranheza". Houve pelo menos duas empresas a apresentarem candidaturas aos leilões, apesar de nenhuma ter garantido o contrato.

Questionada, a SRU justifica que "existindo empresas ou instituições que arrendam fogos para habitação de trabalhadores, não existiam razões que fundamentassem a exclusão desta possibilidade, até porque, contratualmente, o destino destes fogos seria exclusivamente de habitação, não seria permitida a sublocação nem admitidos hóspedes ou indústrias domésticas. Nenhum dos fogos da SRU foi (ou seria) arrendado a pessoa coletiva".

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