Secretária de Estado da Igualdade vai receber jogadoras para reunião

Representantes do manifesto Futebol sem Género vão reunir-se com o BE na Assembleia da República.

A luta das jogadoras portuguesas contra o teto salarial imposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no futebol feminino, por ser "eticamente censurável é total e ostensivamente discriminatório", já chegou ao Governo. A Secretária de Estado da Igualdade, Rosa Monteiro, vai receber as representantes do manifesto Futebol sem Género, assinado por 132 jogadoras, na próxima segunda-feira às 15.30.

Ainda sem resposta da Federação ao manifesto, as jogadoras irão dizer de sua justiça à Assembleia da República. Depois de o PCP ter mostrado solidariedade com as reivindicações do futebol feminino e ter questionado o Secretário de Estado do Desporto sobre o assunto, agora é o BE que as quer ouvir. O encontro está marcado para quinta-feira às 14.30.

Em causa a decisão da Federação, que aproveitou a reformulação dos campeonatos para estabelecer "o limite máximo de 550 mil euros para a massa salarial [soma dos salários do plantel e/ou subsídios declarados no contrato] das jogadoras inscritas na temporada 2020-21". A ideia seria tentar tapar o fosso entre as três equipas profissionais - Benfica, Sporting e Sp. Braga - e as restantes 17 que vão compor a nova competição, mas levou à revolta das jogadoras.

"Como pode a FPF arrogar-se como defensora da igualdade e da indiscriminação quando viola deste modo a promoção da igualdade de género? Prefere a FPF impor um teto salarial drástico no futebol feminino e nada fazer quanto ao futebol masculino? Por que razão? (...) Não restam dúvidas que a concretização desta regulamentação permitirá a sua sindicância nos tribunais nacionais, no TEDH e no Tribunal de Justiça, cuja jurisprudência é reveladora da defesa do princípio da igualdade", questionam as jogadoras em comunicado, pedindo à Federação que ponha a mão na consciência e volte atrás na decisão.

Na prática o clube pode oferecer o contrato que quiser à jogadora desde que no global não ultrapasse os 550 mil euros por época, número que é impraticável para muitas equipas por ser muito superior aos orçamentos da generalidade das equipas, que ronda os 100 mil euros.

O contrato coletivo de trabalho era igual entre futebolistas, homens e mulheres até há três semanas. Pelo menos no papel e segundo a lei. Na ausência de um contrato coletivo para o futebol feminino aplicava-se o masculino - uma remuneração mínima para o primeiro escalão de "três salários mínimos". Ou seja 1905 euros por mês, uma vez que o salário mínimo nacional é de 635 euros.

Números aquém da realidade do futebol feminino em Portugal que ainda dá os primeiros passo na profissionalização e onde a maioria das atletas ainda joga em troca de ajudas de custo ou com contrato semi-profissional. Apenas 70 jogadoras estavam registadas como profissionais na Federação, sendo 250 amadoras.

(Este artigo foi alterado às 9:10 corrigindo o nome da Secretária de Estado da Igualdade)

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