Marcelo não teve "qualquer intervenção" sobre condecorações de Ronaldo
"Isso é uma decisão do Conselho das Ordens Honoríficas, o Presidente da República não tem qualquer intervenção", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, à saída da apresentação de um livro no Palácio Foz, em Lisboa.
Em causa está a decisão das Ordens Honoríficas de não abrir um processo sobre a situação do jogador da Juventus e da seleção nacional Cristiano Ronaldo, mantendo as condecorações que lhe foram atribuídas: Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, em 2004, Grande Oficial da mesma ordem, em 2014, e Grã-Cruz da Ordem do Mérito, em 2016.
Segundo uma nota da Presidência da República enviada à Lusa, "o Conselho das Ordens Honoríficas concluiu que 'a situação relativa a Cristiano Ronaldo não configura o enquadramento previsto no n.º 1 do artigo 55º da Lei 5/2011, de 02 de março', ou seja, que não justifica abertura de processo".
No dia 24 de janeiro, o Presidente da República tinha dito que aguardava por uma decisão dos chanceleres das ordens nacionais relativamente à manutenção ou não das condecorações atribuídas a Cristiano Ronaldo.
Na altura, referiu que a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, Lei 5/2011, "é muito simples" e estabelece que "os chanceleres, no caso vertente as chanceleres das ordens nacionais, verificam se sim ou não há situações que suscitam a perda de condecorações", em função de "dados de facto, concretamente uma decisão num tribunal".
"Portanto, há que deixar quem tem o poder legal de decidir, ou certificar, se sim ou não se aplica a lei", acrescentou.
No dia 22 de janeiro, Cristiano Ronaldo foi condenado pela justiça espanhola a dois anos de prisão, com pena suspensa, substituída por uma multa de 365.000 euros.
O jogador da Juventus reconheceu a culpa em quatro crimes de fraude fiscal, cometidos entre 2011 e 2014, no valor total de 5,5 milhões de euros.