Há mais um pedido de afastamento do juiz do processo de Alcochete

Tribunal da Relação de Lisboa irá apreciar, pelo menos, dois recursos em que a imparcialidade do juiz Carlos Delca é posta em causa por arguidos em prisão preventiva

Há mais um pedido de afastamento do juiz de instrução do Barreiro que tem a seu cargo o processo da invasão da Academia de Alcochete. O arguido Valter Semedo, que se encontra em prisão preventiva, fez entrar no Tribunal da Relação de Lisboa um pedido de afastamento do juiz por este não oferecer garantias de imparcialidade, noticiou o Expresso. Já havia um outro pedido idêntico, entregue por outro arguido, que irá também ser apreciado pelo tribunal superior.

No caso mais recente, a defesa do arguido diz queo juiz Carlos Delca "não oferece garantias de imparcialidade", de "isenção" e de "reserva" para fazer a instrução. Além disso, diz o Expresso, o arguido acusa o magistrado do Tribunal do Barreiro de passar informação do caso a jornalistas.

Antes, ainda em fevereiro, um outro arguido em prisão preventiva fez um pedido semelhante. Afonso, representado pelo advogado Miguel Matias, quer Carlos Delca fora do processo por "existir um comportamento reiterado, paulatino e silencioso de cercear os mais elementares direitos de defesa", noticiou a Sábado.

O Tribunal da Relação de Lisbao irá apreciar os pedidos e decidir se Carlos Delca -- que foi o juiz da fase de inquérito e é o juiz desta fase instrutória - violou alguma regra de imparcialidade.

O arranque da instrução do caso foi mesmo adiado por existirem estes recursos de pedido o afastamento do juiz Carlos Delca. Não há, para já, uma nova data para o início da fase de instrução, que assim fica "suspensa".

A fase de instrução foi requerida por mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-presidente do Sporting e o antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto.

Em janeiro deste ano, o TIC do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à Academia do Sporting, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilatou o prazo de prisão preventiva dos arguidos.

Esta decisão teve como consequência direta o alargamento do prazo (até 21 de setembro deste ano) para que o TIC do Barreiro profira a decisão instrutória (se o processo segue para julgamento), sem que 23 dos arguidos sejam colocados em liberdade.

Os primeiros 23 detidos pela invasão à academia e consequentes agressões a técnicos, futebolistas e outros elementos da equipa 'leonina', ocorridas em 15 de maio do ano passado, ficaram todos sujeitos à medida de coação de prisão preventiva em 21 de maio.

Em 15 de novembro, exatamente seis meses após o ataque à academia, a procuradora Cândida Vilar (que será a procuradora do Ministério Público na fase de instrução), do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, deduziu acusação contra 44 arguidos, incluindo o ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e 'Mustafá', líder da claque Juventude Leonina.

Dos 44 arguidos do processo, 38 mantêm-se sujeitos à medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. Os restantes seis arguidos estão em liberdade, incluindo Bruno de Carvalho e o líder da claque 'Juve Leo', que estão ambos obrigados a apresentações diárias às autoridades.

O antigo oficial de ligação aos adeptos do clube Bruno Jacinto está entre os arguidos presos preventivamente, sendo acusado da autoria moral do ataque, tal como Bruno de Carvalho e 'Mustafá'.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque, o MP imputa-lhes a coautoria de crimes de terrorismo, 40 crimes de ameaça agravada, 38 crimes de sequestro, dois crimes de dano com violência, um crime de detenção de arma proibida agravado e um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, 'Mustafá' e Bruno Jacinto estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, 19 de ofensa à integridade física qualificada, 38 de sequestro, um de detenção de arma proibida e crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. O líder da claque Juventude Leonina está também acusado de um crime de tráfico de droga.

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