Benfica garante ter atuado com transparência na OPA

Em comunicado, os encarnados contestam a decisão da CMVM indeferir o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição.

O Benfica manifestou esta sexta-feira a sua "total discordância" com a decisão tomada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de indeferir o pedido de registo da Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária e parcial de até 6.455.434 ações emitidas pela SAD. Os encarnados reiteram que agiram em "plena conformidade dos atos praticados com a lei".

No comunicado publicado no site oficial, a SGPS do clube da Luz garante ter atuado "com transparência" junto da CMVM e lamenta "um desfecho que, no seu firme entendimento e convicção, não foi o legalmente devido".

O regulador do mercado justificou, em comunicado, que a sua decisão "foi fundamentada na existência de um vício que afeta a legalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida, extingue o procedimento iniciado com o pedido apresentado a esta comissão em 22 de novembro de 2019".

O supervisor da bolsa informou que "os fundos que o oferente pretendia utilizar para liquidação da contrapartida tinham, de forma não permitida pelo Código das Sociedades Comerciais, origem na própria Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, sociedade visada por esta OPA".

De acordo com a CMVM, "uma sociedade não pode conceder empréstimos ou por qualquer forma fornecer fundos ou prestar garantias para que um terceiro subscreva ou por outro meio adquira ações representativas do seu capital", pelo que o regulador considerou existir "um vício que afeta a legalidade da oferta, nos termos em que foi apresentada pelo Oferente".

Desta forma, "não tendo o referido vício sido sanado", o regulador do mercado mobiliário "indeferiu o correspondente pedido de registo".

Eis o comunicado do Benfica SGPS na íntegra:

"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários notificou hoje a Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. do indeferimento do pedido de registo de oferta pública voluntária e parcial de aquisição de até 6.455.434 ações emitidas pela Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD, anunciada preliminarmente em 18 de novembro de 2019.

A Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. manifesta a sua total discordância com a decisão tomada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e reitera a plena conformidade dos atos praticados com a lei, tal como confirmado pelos seus assessores jurídicos e por parecer jurídico emitido por um dos mais reputados professores de direito e demonstrado oportuna e detalhadamente à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

A Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. manifesta ainda a sua surpresa e discordância com a circunstância de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários não se ter pronunciado, nos termos que eram legalmente aplicáveis, sobre o pedido para autorização da revogação da oferta, que foi apresentado com base em factos públicos, notórios e indesmentíveis e que deveria logicamente ter precedido qualquer decisão sobre o registo da oferta.

A Sport Lisboa e Benfica, SGPS, S.A. reitera que sempre pautou a sua atuação, no âmbito deste procedimento como em geral na sua atividade, e na sua relação com as demais entidades do Grupo SLB, de acordo com os mais escrupulosos critérios de integridade e legalidade. Atuou sempre também com transparência junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em todo este procedimento, não podendo deixar de lamentar um desfecho que, no seu firme entendimento e convicção, não foi o legalmente devido."

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