Sindicato quer ordenado mínimo de 2280 euros para as jogadoras

O Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF) finalizou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o futebol feminino. Segundo apurou o DN, o organismo liderado por Joaquim Evangelista pretende uma equiparação salarial mínima entre homens e mulheres no futebol português. Ou seja, três ordenados mínimos para profissionais da Liga BPI, o que equivale a 2280 euros por mês.

Um passo de gigante, tendo em conta que o valor atual é de 665 euros mensais e que o principal campeonato ainda tem equipas sem qualquer jogadora profissional. O documento que mais do que triplica esse valor já foi apresentado às capitãs das 12 equipas da Liga BPI e foi entregue hoje na Federação Portuguesa de Futebol (FPF), antes do início da negociação laboral com os clubes. E é para entrar em vigor já na próxima época.

Este inédito ACT pretende clarificar algumas matérias específicas do futebol feminino, tendo como diplomas legais de aplicação subsidiária a Lei do Contrato de Trabalho Desportivo (Lei 54/2017 de 14 de julho) e o regime laboral comum. Até agora, os contratos profissionais tinham um valor mínimo obrigatório de 665 euros - valor do ordenado mínimo nacional, que serviu de normativo aquando da criação da Liga BPI pela FPF.

Em 2021, o DN investigou a realidade contratual em Portugal do ponto de vista das jogadoras, treinadores, clubes e empresários, onde ficaram claras as assimetrias e discrepâncias entre o amadorismo puro e o profissionalismo com ordenados desde os 665 euros até aos 8000. E com essa dura realidade de apenas Benfica, Sporting e Sp. Braga terem plantéis 100% profissionais entre as 12 equipas da Liga BPI.

No total, há apenas cerca de 150 jogadoras com contrato profissional em Portugal. A maior parte das atletas subscreve acordos para pagamento de ajudas de custo - despesas de alojamento, alimentação ou deslocação mediante apresentação de despesas/faturas - ou tem contratos qualificados como de prestação de serviços, onde em alguns casos lhes é requerida a emissão de recibos verdes entre os 300 e os 600 euros.

Tendo em conta essa realidade, o Sindicato, que tem desde 2012 um departamento só para o futebol feminino, liderado por Carla Couto (considerada a melhor jogadora portuguesa da História), propõe ainda que os clubes paguem prémios em função da antiguidade das jogadoras ao seu serviço.

Regular os salários mínimos para a competição, os prémios por objetivos e antiguidade, o regime da gravidez, os estágios e as férias, bem como as carreiras duais e medidas de proteção e regras para prevenir e reagir ao assédio laboral e sexual estão também contempladas no projeto sindical (ver tabela em cima).

O futebol feminino tem sido uma bandeira da federação e o sindicato espera usar isso a seu favor nas negociações com os clubes. Ainda na terça-feira, o presidente Fernando Gomes lembrou que a evolução do futebol feminino é uma prioridade da FPF até 2023, e comprometeu-se a equiparar os prémios entre homens e mulheres ao serviço das seleções, tendo ainda destacando o recorde de praticantes (9200) e a evolução da seleção, atual 22.ª do ranking FIFA, que já está concentrada para o playoff final de apuramento para o Mundial 2023. O que a acontecer será histórico.

Protocolo anti-assédio sexual e salário integal na maternidade

O assédio sexual e moral na relação laboral entrou na agenda mediática o ano passado com o caso das jogadoras do Rio Ave, que acusaram o então treinador e o diretor Desportivo do Famalicão de assédio sexual. Foram ambos suspensos pela Federação, mas o Sindicato quer uma clarificação das proibições legais relacionadas com assédio e dos direitos que assistem à jogadora vítima, conferindo à entidade empregadora o ónus de implementar um protocolo de prevenção do assédio e agir adequadamente quando e se tiver conhecimento.

A proteção em situação de gravidez e a maternidade foram decretadas pela FIFA e já são seguidas pela Federação, mas, a proposta do Sindicato pretende conjugar os direitos já consagrados com as melhores práticas internacionais no futebol feminino. Proibir o despedimento de uma jogadora grávida ou a redução do valor do vínculo laboral, bem como o pagamento integral da retribuição da jogadora durante este período é o agora exigido. Assim como a devida assistência e a criação de infraestruturas adequadas para amamentação e acompanhamento dos filhos, durante treinos, estágios e jogos.

Obrigar (ou recomendar) os clubes a aplicar o conhecimento científico existente no que respeita aos ciclos menstruais das jogadoras, privilegiando o bem-estar através da adequação do volume e intensidade do trabalho durante o período em causa é outra das medidas propostas.

isaura.almeida@dn.pt