Sindicato pede a fotojornalistas que recusem "imposições do FC Porto"
DR

Sindicato pede a fotojornalistas que recusem "imposições do FC Porto"

Clube diz querer evitar "uso indevido de fotos". Associações representativas dizem que fotojornalistas estão abrangidos pela lei de imprensa e pede que recusem as regras que o FCPorto quer impor.
Publicado a
Atualizado a

O Sindicato dos jornalistas (SJ) considera “inadmissível” o documento que o FC Porto quer obrigar os fotojornalistas a assinar para poderem trabalhar nos eventos desportivos do clube.

“Se o F. C. Porto pretende fazer impedir ou limitar a entrada de pessoas que fazem usos indevidos de fotos tiradas no âmbito de um evento de interesse público, tem solução fácil: dá acesso apenas a fotojornalistas com carteira profissional! Resolve o problema na origem, sem pretender castigar quem cumpre”, escreve o SJ em comunicado.

O SJ acrescenta ainda que “os jornalistas já estão obrigados a cumprir a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalista e têm ainda um Código Ético e Deontológico que é a base do exercício da profissão. Não precisam que um clube ou outra instituição venha requerer, por escrito e assinado, esse compromisso”.

A reação surge a propósito de um documento que o FC Porto apresentou aos fotojornalistas que, para a organização representativa dos trabalhadores, “tem alíneas que o sindicato considera absolutamente inaceitáveis, por limitadoras do exercício da profissão, por isso passíveis de violar a Lei de Imprensa, o que é crime segundo o quadro legal português. E outras tão desnecessárias quanto difíceis de compreender, mas impossíveis de tolerar”.

O SJ “exorta os fotojornalistas em serviço nos eventos do FC Porto a recusar a assinatura do documento proposto e a não aceitarem trabalhar sem condições dignas e de segurança” confiando ainda que as redações irão apoiar este profissionais, recusando "publicar fotos que não sejam feitas por pessoas legalmente habilitadas para o exercício da profissão”.

O FC Porto passou a exigir aos profissionais de imagem que assinem um documento (frequentemente referido como "termo de responsabilidade") para poderem aceder ao Estádio do Dragão e cobrir os jogos que, genericamente, tenta salvaguardar os direitos de Propriedade Intelectual das imagens captadas, de forma a restringir qualquer exploração comercial das mesmas.

Os fotógrafos são compelidos a garantir que as fotos se destinam apenas ao órgão de comunicação social para o qual estão acreditados, proibindo a venda posterior para bancos de imagens ou para fins publicitários sem autorização prévia do FC Porto.

O documento reforça ainda as áreas onde é proibido captar imagens (como zonas privadas ou técnicas) -- algo que já é comum nos jogos mas que agora surge com penalizações mais explícitas, incluindo a responsabilidade civil do profissional pela sua violação, bem como por quaisquer danos causados durante o exercício da sua função.

Além do SJ, também a CNID (Associação dos Jornalistas de Desporto) já veio contestar este documento, afirmando que o mesmo configura uma tentativa de controlo da atividade jornalística, fere o direito à informação e a liberdade de imprensa e coloca obstáculos desnecessários ao trabalho de profissionais que já são portadores de carteira profissional e que respondem perante a lei geral.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt