Incidentes de Alvalade já chegaram ao Governo

O Instituto Português do Desporto e Juventude constituiu quatro arguidos após analisar o relatório da PSP do Sporting-Arouca

O Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) decidiu instaurar um processo de contraordenação relativo aos incidentes registados no corredor de acesso aos balneários do Estádio José Alvalade, no final do jogo Sporting-Arouca, disputado a 6 de novembro, a contar para 10.ª jornada da Liga.

O comunicado emitido ontem pelo IPDJ, entidade tutelada pelo ministério da Educação, revela que foram constituídos quatro arguidos, cujos nomes não foram revelados por imperativos legais, na sequência da análise feita pelo gabinete jurídico à participação da Polícia de Segurança Pública (PSP), que chegou aos seus serviços. Tal como o DN adiantou, as autoridades procederam nessa noite à identificação de três agentes desportivos, nomeadamente Carlos Pinho e Joel Pinho, presidente e diretor-desportivo do Arouca, bem como o futebolista José Velazquez.

A confirmar-se que estes nomes fazem parte do relatório policial enviado para o IPDJ, fica a faltar saber quem é a quarta pessoa constituída arguida. Recorde-se que os incidentes no final dessa partida foram desencadeados por uma acesa troca de palavras entre Carlos Pinho e Bruno de Carvalho, presidente do Sporting. Este é um caso que também está a ser objeto de um processo de averiguações no âmbito da Comissão de Instrutores da Liga, após solicitação do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol.

Fonte do IPDJ revelou ao DN que nos próximos dias os arguidos serão notificados dos processos de instrução que estão em curso. Lídia Praça, vogal do Instituto Português do Desporto e Juventude, disse ao DN que "a contraordenação está agora em fase de instrução", pelo que os responsáveis por esta fase do processo "vão avaliar todos os meios de prova", entre os quais as imagens de videovigilância, "efetuando em seguida todas as diligências necessárias", podendo proceder-se à audição dos implicados. Depois disso, os inquiridores apresentam uma sugestão de pena ou de arquivamento do processo, que será apresentada ao IPDJ, a quem competirá depois aceitar ou não a sugestão dos instrutores e, consequentemente, emitir uma decisão.

Este processo de contraordenação surge nos termos da Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, no âmbito do regime jurídico do combate à violência e à intolerância nos espetáculos desportivos. Esse artigo, na alínea d), define como passíveis de aplicação de contraordenações "a prática de atos ou o incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis". Neste contexto, remete para o artigo 46.º, que refere que a prática de atos de violência é punida, conforme a respetiva gravidade, com as sanções de interdição do recinto desportivo, realização de espetáculos desportivos à porta fechada ou multa.

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