Grupo de trabalho sugere igualdade de género na remuneração e prémios no desporto

O grupo de trabalho sobre igualdade no desporto propõe que federações desportivas e entidades de utilidade pública garantam a "adequada proporcionalidade" em remunerações e prémios atribuídos a atletas masculinos e femininos, segundo um relatório apresentado esta terça-feira.

A recomendação visa equivaler, ou pelo menos aproximar, os valores distribuídos ou atribuídos pela representação em seleções nacionais por parte de homens e mulheres bem como os prémios atribuídos em provas desportivas que sejam organizadas por entidades com utilidade pública ou com recurso a financiamento público, abrindo caminho para um acordo como o que já existe em vários outros países.

A medida foi uma das apresentadas hoje, na Alfândega do Porto, no relatório final do grupo de trabalho para as políticas em matéria de igualdade no desporto, cuja criação o Governo aprovou em 4 de agosto de 2022, com a coordenação de Leila Marques, vice-presidente do Comité Paralímpico de Portugal (CPP).

Subordinado à sétima área temática das recomendações deixadas pelo grupo, a participação, o objetivo é "garantir proporcionalidade na atribuição de compensações financeiras", propondo duas propostas de ação.

O primeiro ponto prende-se com "garantir a adequada proporcionalidade no valor dos prémios a atletas em eventos desportivos organizados por entidades com utilidade pública e com financiamento público".

O segundo assenta na mesma ideia, mas quanto a "valor de remunerações ou compensações a atletas em representação de seleções nacionais" por parte de federações que tenham o estatuto de utilidade pública desportiva.

Na lista de entidades executantes estão o Governo, os municípios, as federações desportivas e os organizadores de eventos nesta área, com 2023 a 2026 como prazo de execução.

O tema da igualdade salarial entre homens e mulheres no desporto de elite, e em particular no futebol, é debatido há anos na maior parte dos países, sobretudo na representação das seleções de futebol, e são estabelecidos cada vez mais acordos neste sentido.

Já em 2023, o País de Gales acordou igualar os pagamentos a quem represente a sua seleção, como já acontece com Inglaterra e Escócia, após uma luta que se tornou emblemática por parte da seleção feminina dos Estados Unidos, que durou seis anos, e outros acordos realizados em Espanha, Brasil, Austrália e Noruega, entre outros.

O grupo de trabalho foi constituído no ano passado por despacho das secretarias de Estado da Igualdade e Migrações e da Juventude e do Desporto, com representantes das duas.

Acrescem membros da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), do Comité Olímpico de Portugal e do CPP, além de Leila Marques, bem como do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Ao todo, o grupo reuniu-se cinco vezes, além de ter audiências e encontros com várias instâncias internacionais ligadas ao desporto e à igualdade de género, tendo como missão "apresentar contributos e recomendações para as políticas públicas" neste assunto.

Apoio a mães no alto rendimento nas propostas para igualdade de género no desporto

O apoio à maternidade de atletas de alto rendimento e o aumento de mulheres em cargos diretivos são algumas das propostas de um grupo de trabalho do Governo para a igualdade no desporto.

Ao todo, são 15 os objetivos com recomendações que constam do relatório final do grupo de trabalho para as políticas em matéria de igualdade no desporto.

Uma das medidas lá inscritas, direcionada ao Governo e à Assembleia da República, prende-se com a garantia de remuneração das atletas de alto rendimento durante a gravidez e os 120 dias de licença de maternidade.

Outra iniciativa para proteger estas praticantes é a criação de "uma subvenção financeira a 100% após o término dos 120 dias de licença de maternidade" para a recuperação de aptidão física a níveis inerentes ao alto rendimento, o que deve ser assegurado entre este ano e 2025.

O relatório assinala como o avançar da idade aumenta drasticamente a possibilidade de as mulheres não fazerem exercício ou desporto, segundo o último Barómetro sobre o tema, de 2022, sobretudo entre os 25 e os 39 anos, o que indica, de acordo com o grupo, "uma acrescida dificuldade da conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional", tornando "mais visíveis os obstáculos que se apresentam às mulheres".

Nota ainda para a proposta de criação de "uma linha de financiamento de pelo menos 10% dos apoios financeiros públicos a projetos específicos e exclusivos de valorização do desporto praticado por mulheres", por parte de Governo, Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e municípios, enquanto entidades executantes.

Da mesma forma, entre 2023 e 2029, o Estado deve tentar aumentar a percentagem de mulheres no treino desportivo, propondo-se para isso que seja gratuita, a pessoas do sexo feminino, a frequência dos cursos de treinador de grau I, além de uma reserva de vagas de inscrição de pelo menos um terço em qualquer grau, sendo que no IV, o último, apenas 2,2% dos portadores do título são mulheres, contra 17,7% no primeiro.

Os clubes desportivos e federações com mais de 10 treinadores inscritos devem ter uma proporção de até 20% de mulheres nessas inscrições, e de 33,3% a partir de 2029.

Vários objetivos visam o aumento do acesso e participação de mulheres em vários cargos, do papel de treinadoras à ocupação de lugares nos órgãos sociais, que não deve ser inferior a 20% a partir de 2024 em qualquer entidade ligada ao desporto, e aumentar até 40% até 2029, com um valor não inferior a um terço até 2025 nos órgãos de administração e fiscalização de sociedades desportivas.

Quanto a lugares de direção em entidades públicas ligadas ao desporto, deve superar os 40% o número de pessoas de cada género, até 2026.

A organização de competições desportivas mistas, de campanhas nacionais de combate aos estereótipos de género e sexismo, a criação de um prémio ligado à igualdade de género, o aumento da participação de mulheres na comunicação social desportiva, com propostas de formação para jornalistas, guias de boas práticas, surgem no documento.

O Selo da Igualdade de Género no Desporto para entidades privadas, o reforço da aposta no desporto escolar, também para arbitragem e dirigismo, a criação de mais mecanismos de denúncia de situações de violência, campanhas de sensibilização e criação de códigos de conduta são outras questões levantadas.

No campo dos municípios, o tema deve passar a constar na Lista de Indicadores de Políticas de Igualdade a Nível Local e nos Planos Municipais para Igualdade e não Discriminação, propõe-se.

O grupo de trabalho foi constituído no ano passado por despacho das secretarias de Estado da Igualdade e Migrações e da Juventude e do Desporto, com representantes das duas.

Acrescem membros da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), do Comité Olímpico de Portugal e do CPP, além de Leila Marques, bem como do IPDJ, da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Ao todo, o grupo reuniu-se cinco vezes, além de ter audiências e encontros com várias instâncias internacionais ligadas ao desporto e à igualdade de género, tendo como missão "apresentar contributos e recomendações para as políticas públicas" neste assunto.

Além das recomendações, o documento inclui um diagnóstico que assenta em dados que colocam Portugal como "o pais mais inativo da Europa", a partir do Eurobarómetro, com uma diminuição de prática desportiva regular a baixar drasticamente a partir dos 25 anos, com as pessoas do sexo feminino longe de cargos de liderança, de treinadoras e também na prática federada e ao mais alto nível.

No campo federativo, as mulheres são um terço das filiadas em modalidades olímpicas, e o valor baixa ainda mais para pessoas com deficiência.