Saiu definitivamente derrotado o grupo minoritário de bisnetos de Eça de Queiroz (1845-1900) que queria impedir que a atribuição de honras de Panteão Nacional ao escritor fosse acompanhada da trasladação dos seus restos mortais do Douro para a Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa..Depois de uma decisão provisória de 25 de setembro autorizando a trasladação, o Supremo Tribunal Administrativo pronunciou-se esta tarde definitivamente no mesmo sentido. Ou seja: indeferiu a providência cautelar contra a trasladação que tinha sido apresentada por um grupo de seis bisnetos do escritor. Mais uma vez, foi decisivo o facto de a maioria dos bisnetos ser a favor da trasladação..Lê-se no acórdão aprovado esta tarde (e a que o DN teve acesso): "Conclui-se que os 6 bisnetos requerentes (ainda que aditando um 7º, residente no Brasil, por eles indicado como posicionando-se contra a trasladação), representam uma minoria dos bisnetos, já que outros 13 bisnetos são, pelo contrário, favoráveis à trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão [...]. E ainda que sigamos a argumentação dos requerentes no sentido de não se contabilizar a totalidade dos bisnetos a favor ou contra, mas, diferentemente, de se analisar a representatividade dos mesmos por "estirpes" - querendo, com isto, significar a representatividade por cada uma das 5 linhas de descendência (netos) do filho José Maria de Eça de Queiroz (único dos 4 filhos do escritor com descendentes vivos) -, concluímos que os 6 requerentes (ainda que aditando o 7° bisneto alegadamente aderente) continuam a representar uma minoria dos descendentes (bisnetos) vivos.".Os juízes negaram também o argumento dos autores da providência cautelar segundo a qual a autorização da trasladação dos restos mortais do escritor - depositados num jazigo da família no cemitério de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, distrito do Porto - deveria ser objeto entre os bisnetos de uma decisão unânime e não apenas por maioria..Isso seria "impensável" já que se acabaria por se traduzir num "direito de veto de apenas um deles"..DestaquedestaqueOuvido pelo DN, Afonso Reis Cabral salientou que assim, com esta decisão do STA, pode-se avançar finalmente com a cerimónia oficial de trasladação dos restos mortais de Eça para o Panteão e fazê-lo "sem a sombra desta contestação artificial e com toda a dignidade que se exige"..O STA reafirma, por outro lado, que só pode pronunciar-se sobre a questão da trasladação dos restos mortais do escritor e não sobre a decisão parlamentar de lhe conceder honras de Panteão porque nessa parte "estamos no domínio da opção política"..Assim, prossegue o acórdão, tornou-se "desnecessária a audição de testemunhas apresentadas pelas partes" para "apurar" qual teria sido afinal a "vontade 'induzida' ou 'intuída" do próprio escritor quando à questão geral da atribuição de honras de Panteão. "Esse exercício seria apenas útil para a tomada de decisão política sobre a trasladação nada tendo a ver com a decisão jurídica.".Ao mesmo tempo, não foi considerado "relevante" que em 1989 tivessem sido abandonadas dentro da família conversas visando honras de Panteão para Eça, "por oposição de netos". "Seria impensável que uma posição tomada, em determinada momento e num dado contexto, por parte dos conjunturais descendentes da altura, pudesse ter o efeito de comprometer, para todo o sempre, a possibilidade de futuras, e acaso distantes, iniciativas de homenagem.".A ideia das honras de Panteão para Eça, e correspondente trasladação dos restos mortais, partiu da Fundação Eça de Queiroz, presidida pelo escritor Afonso Reis Cabral, trineto do autor de "Os Maias"..Mereceu acolhimento então do grupo parlamentar do PS, acolhimento esse protagonizado pelo então deputado José Luís Carneiro (hoje ministro da Administração Interna), que tinha sido antes presidente da Câmara Municipal de Baião, concelho onde Eça está sepultado e onde fica a "Casa de Tormes", sede da Fundação Eça de Queiroz..O projeto do PS foi aprovado no Parlamento em 15 de janeiro de 2021 por unanimidade, excetuando-se o Chega, ausente do plenário..Ouvido pelo DN, Afonso Reis Cabral salientou que assim, com esta decisão do STA, pode-se avançar finalmente com a cerimónia oficial de trasladação dos restos mortais de Eça para o Panteão e fazê-lo "sem a sombra desta contestação artificial e com toda a dignidade que se exige"..Caberá ao Parlamento marcar a data.