Câmara quer vender edifícios na Avenida, Roseta pede explicações

Vereador Manuel Salgado terá de explicar desafetação dos fins de utilidade pública de imóveis na zona da Avenida da Liberdade. Presidente da Assembleia Municipal avisa que cidade tem de ter contrapartidas

A Assembleia Municipal de Lisboa aguarda as respostas do gabinete do vereador Manuel Salgado sobre a desafetação de imóveis na zona da Avenida da Liberdade, em Lisboa, para poder decidir o plano urbanístico para esta área, confirmou ao DN a presidente deste órgão deliberativo do município, Helena Roseta.

Em causa está a intenção de Salgado em desafetar dos fins de utilidade público vários imóveis como a sede da EPAL, nos Restauradores, o edifício dos CTT, na Rua de São José, a antiga sede da Fundação Oriente, na Rua do Salitre, o antigo edifício dos bombeiros da Ajuda, na Praça da Alegria, e o atual quartel dos Bombeiros Voluntários Lisbonenses, na Rua Camilo Castelo Branco, e o edifício afeto ao Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, ao Campo dos Mártires da Pátria, como avançou esta quarta-feira o Jornal de Negócios. O DN procurou mais informações junto da Câmara de Lisboa, mas sem sucesso até à hora de publicação deste artigo.

Segundo explicou Helena Roseta ao DN, "aprovar alterações a planos urbanísticos sem saber quanto é que vale é uma má prática", apesar de sublinhar que "a lei não obriga a isso". "Mas devia obrigar", advertiu, "porque é aqui que se ganham as tais mais-valias". E insistiu neste ponto: "Não é com taxas que a gente lá vai, é com transparência que a gente vai apanhar estas coisas. E se não há transparência, somos coniventes."

Como a "alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE)", proposta pelo gabinete de Salgado, chegou no mês de agosto, com os serviços da Assembleia Municipal encerrados, Helena Roseta tratou logo de avançar trabalho: pediu explicações ao executivo, nomeadamente quanto é que vale a operação e se há contrapartidas previstas para o município, e informou os grupos municipais (de eleitos por partido) que os dados estão a ser recolhidos pela equipa de Manuel Salgado.

Para a também deputada eleita pelo PS, tem de se "pôr a criatividade a trabalhar" e ver o que se pode fazer. Se vier a ser aprovada a alteração, "é preciso perceber quantas pessoas é que se prevê que possam vir a ocupar aquilo e que carga vai haver de equipamentos de saúde e de educação", exemplifica. Para logo avisar que "o particular depois tem que entrar para fazer isso", referindo-se aos equipamentos sociais. "Não é o município que vai depois fazer isso por conta de coisa nenhuma", defendeu ao DN.

A "tenaz que aperta o município", registou Helena Roseta é que, "do ponto de vista legal a proposta está toda certa e do ponto de vista do estrito interesse dos cofres municipais aquilo é ótimo, o IMT destas transações que se vierem a fazer é brutal".

"Para os cofres municipais aquilo é ótimo. Resta saber se é bom para a cidade."

A presidente da Assembleia Municipal insistiu nos avisos: "Resta saber se é bom para a cidade." Afinal, explicou, "vai carregar uma zona que já está super-carregada e, por outro lado, vai fazer uma transferência de mais-valias urbanísticas para uma série de entidades privadas". "Este caso é muito simbólico porque é muito grande", apontou.

Os prédios em causa deixarão de ter um uso exclusivo para serviços ou atividades de interesses público, passando a estar livres para habitação, muito provavelmente de luxo, e mais hotelaria, numa zona de Lisboa onde o metro quadrado já é muito caro.

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